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Exibindo: 111 normas.

Lei nº 10913 DE 01/07/2019 - MT

Estadual - Publicado em 3 jul 2019

Simplifica o atendimento às pessoas com deficiência no requerimento de atualização de laudos médicos junto às unidades de saúde do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Lei nº 10916 DE 01/07/2019 - MT

Estadual - Publicado em 3 jul 2019

Cria o Programa de Requalificação Profissional Para o Trabalhador das Lavouras de Cana-de-Açúcar e dá outras providências.

Lei nº 10917 DE 01/07/2019 - MT

Estadual - Publicado em 3 jul 2019

Dispõe sobre a Política Estadual de Implantação do Núcleo Interno de Regulamentação (NIR) nas unidades hospitalares públicas e privadas situadas no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Lei nº 10918 DE 01/07/2019 - MT

Estadual - Publicado em 3 jul 2019

Dispõe sobre as condições de vida e de trabalho dos profissionais da limpeza urbana e dá outras providências.

Lei nº 10907 DE 25/06/2019 - MT

Estadual - Publicado em 26 jun 2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos estaduais e particulares de ensino comunicarem aos órgãos de proteção à criança e ao adolescente casos de automutilação que surgirem em suas dependências escolares e dá outras providências.

Lei nº 10909 DE 25/06/2019 - MT

Estadual - Publicado em 26 jun 2019

Dispõe sobre a proibição de colocação de películas, adesivos e outros objetos nas fachadas, portas e janelas das lan houses, cybers cafés e similares, que impeçam a visualização do interior de suas dependências no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Lei nº 10908 DE 25/06/2019 - MT

Estadual - Publicado em 26 jun 2019

Institui a Política Estadual de Incentivo ao Cultivo, à Extração, à Comercialização, ao Consumo e à Transformação da Bocaiuva e das demais Palmeiras Oleaginosas - Pró-Bocaiuva.

Lei nº 10906 DE 18/06/2019 - MT

Estadual - Publicado em 19 jun 2019

Altera dispositivos da Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, altera e revoga dispositivos da Lei nº 10.708, de 28 de junho de 2018, e dá outras providências.

Lei nº 10905 DE 18/06/2019 - MT

Estadual - Publicado em 19 jun 2019

Altera dispositivos da Lei nº 10.502, de 18 de janeiro de 2017, que dispõe sobre o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte - SUSAF-MT, e dá outras providências.

Lei nº 10903 DE 07/06/2019 - MT

Estadual - Publicado em 10 jun 2019

Dispõe sobre a Política Estadual de Educação Ambiental e revoga a Lei nº 7.888, de 09 de janeiro de 2003.

Lei nº 10901 DE 05/06/2019 - MT

Estadual - Publicado em 6 jun 2019

Altera dispositivos da Lei nº 4.547, de 27 de dezembro de 1982, que dispõe sobre o Sistema Tributário Estadual, o processo administrativo tributário e dá outras providências.

Lei nº 10902 DE 05/06/2019 - MT

Estadual - Publicado em 6 jun 2019

Dispõe sobre a instituição do Programa Feira da Mulher do Campo e dá outras providências.

Lei nº 10900 DE 05/06/2019 - MT

Estadual - Publicado em 6 jun 2019

Altera dispositivo da Lei nº 10.579, de 07 de agosto de 2017, que institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso - REGULARIZE e dá outras providências.

Lei nº 10894 DE 27/05/2019 - MT

Estadual - Publicado em 28 mai 2019

Altera o parágrafo único do art. 15-A da Lei nº 8.464, de 04 de abril de 2006.

Lei nº 10893 DE 24/05/2019 - MT

Estadual - Publicado em 27 mai 2019

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Nota MT e dá outras providências.

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