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Exibindo: 111 normas.

Lei nº 10803 DE 14/01/2019 - MT

Estadual - Publicado em 14 jan 2019

Estabelece critério de desempate nos processos licitatórios no Estado de Mato Grosso.

Lei nº 10805 DE 14/01/2019 - MT

Estadual - Publicado em 14 jan 2019

Torna obrigatória a reserva de lugares para uso preferencial de pessoas com deficiência física, idosos e gestantes em estabelecimentos que disponham de praça de alimentação, bem como bares, restaurantes e similares.

Lei nº 10807 DE 14/01/2019 - MT

Estadual - Publicado em 14 jan 2019

Institui a Política Estadual de Apoio aos Arranjos Produtivos Locais e dá outras providências.

Lei nº 10799 DE 09/01/2019 - MT

Estadual - Publicado em 14 jan 2019

Dispõe sobre a instalação de sistemas de conservação e uso racional da água nos edifícios públicos do Estado de Mato Grosso.

Lei nº 10798 DE 09/01/2019 - MT

Estadual - Publicado em 14 jan 2019

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 6.338, de 03 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Lei nº 10800 DE 09/01/2019 - MT

Estadual - Publicado em 14 jan 2019

Dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos portadores de Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), com Transtorno do Déficit de Atenção sem Hiperatividade (TDA) e com Transtorno do Processamento Auditivo Central (TPAC). (Redação da ementa dada pela Lei Nº 11494 DE 26/08/2021).

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