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Exibindo: 111 normas.
Lei nº 10987 DE 06/11/2019 - MT
Estadual - Publicado em 7 nov 2019
Lei nº 10982 DE 31/10/2019 - MT
Estadual - Publicado em 10 jan 2020
Lei nº 10981 DE 31/10/2019 - MT
Estadual - Publicado em 1 nov 2019
Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.861, de 25 de março de 2019.
Lei nº 10983 DE 31/10/2019 - MT
Estadual - Publicado em 1 nov 2019
Lei nº 10982 DE 31/10/2019 - MT
Estadual - Publicado em 1 nov 2019
Lei nº 10980 DE 30/10/2019 - MT
Estadual - Publicado em 31 out 2019
Lei nº 10979 DE 29/10/2019 - MT
Estadual - Publicado em 30 out 2019
Proíbe a queima de pneus, borrachas, plásticos e correlatos.
Lei nº 10978 DE 29/10/2019 - MT
Estadual - Publicado em 30 out 2019
Lei nº 10977 DE 25/10/2019 - MT
Estadual - Publicado em 29 out 2019
Lei nº 10974 DE 24/10/2019 - MT
Estadual - Publicado em 25 out 2019
Institui a Campanha Estadual de Prevenção e Combate à Dor Crônica.
Lei nº 10973 DE 24/10/2019 - MT
Estadual - Publicado em 25 out 2019
Lei nº 10956 DE 14/10/2019 - MT
Estadual - Publicado em 15 out 2019
Lei nº 10957 DE 14/10/2019 - MT
Estadual - Publicado em 15 out 2019
Lei nº 10960 DE 14/10/2019 - MT
Estadual - Publicado em 15 out 2019
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