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Exibindo: 111 normas.
Lei nº 10952 DE 03/10/2019 - MT
Estadual - Publicado em 4 out 2019
Lei nº 10949 DE 01/10/2019 - MT
Estadual - Publicado em 2 out 2019
Lei nº 10940 DE 17/09/2019 - MT
Estadual - Publicado em 18 set 2019
Lei nº 10942 DE 17/09/2019 - MT
Estadual - Publicado em 18 set 2019
Lei nº 10943 DE 17/09/2019 - MT
Estadual - Publicado em 18 set 2019
Dispõe sobre o Catálogo de Arte e Cultura do Estado de Mato Grosso.
Lei nº 10941 DE 17/09/2019 - MT
Estadual - Publicado em 18 set 2019
Lei nº 10937 DE 09/09/2019 - MT
Estadual - Publicado em 10 set 2019
Lei nº 10938 DE 09/09/2019 - MT
Estadual - Publicado em 10 set 2019
Lei nº 10936 DE 06/09/2019 - MT
Estadual - Publicado em 9 set 2019
Lei nº 10932 DE 23/08/2019 - MT
Estadual - Publicado em 26 ago 2019
Lei nº 10927 DE 12/08/2019 - MT
Estadual - Publicado em 20 ago 2019
Lei nº 10930 DE 12/08/2019 - MT
Estadual - Publicado em 20 ago 2019
Lei nº 10929 DE 12/08/2019 - MT
Estadual - Publicado em 20 ago 2019
Lei nº 10924 DE 23/07/2019 - MT
Estadual - Publicado em 24 jul 2019
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