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Exibindo: 166 normas.

Decreto nº 1660 DE 11/03/2013 - MT

Estadual - Publicado em 11 mar 2013

Divulga, na esfera estadual, o Convênio ICMS 1/2013 e o Protocolo ICMS 22/2013.

Decreto nº 1651 DE 11/03/2013 - MT

Estadual - Publicado em 11 mar 2013

Regulamenta a Lei nº 8.588, de 27 de novembro de 2006, que dispõe sobre o uso, a produção, o comércio, o armazenamento, o transporte, a aplicação, o destino final de embalagens vazias e resíduos e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Decreto nº 1652 DE 11/03/2013 - MT

Estadual - Publicado em 11 mar 2013

Regulamenta a Lei nº 9.415 de 21 de julho de 2010, que dispõe sobre a fiscalização do Comércio Estadual de Sementes e Mudas e dá outras providências.

Decreto nº 1654 DE 11/03/2013 - MT

Estadual - Publicado em 11 mar 2013

Retifica artigo do Decreto nº 1.362, de 13 de setembro de 2012.

Decreto nº 1652 DE 11/03/2013 - MT

Estadual - Publicado em 12 abr 2013

Regulamenta a Lei nº 9.415 de 21 de julho de 2010, que dispõe sobre a fiscalização do Comércio Estadual de Sementes e Mudas e dá outras providências.

Decreto nº 1652 DE 11/03/2013 - MT

Estadual - Publicado em 22 abr 2013

Regulamenta a Lei nº 9.415 de 21 de julho de 2010, que dispõe sobre a fiscalização do Comércio Estadual de Sementes e Mudas e dá outras providências.

Decreto nº 1650 DE 06/03/2013 - MT

Estadual - Publicado em 6 mar 2013

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 1649 DE 05/03/2013 - MT

Estadual - Publicado em 5 mar 2013

Altera o Decreto nº 4.314, de 10 de novembro de 2004, que estabelece normas para contribuição ao Fundo Partilhado de Investimento Social - FUPIS e dá outras providências.

Decreto nº 1644 DE 28/02/2013 - MT

Estadual - Publicado em 28 fev 2013

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 1638 DE 25/02/2013 - MT

Estadual - Publicado em 25 fev 2013

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 1631 DE 21/02/2013 - MT

Estadual - Publicado em 21 fev 2013

Divulga, no âmbito estadual, os Ajustes SINIEF 1/2013 e 22/2013.

Decreto nº 1620 DE 14/02/2013 - MT

Estadual - Publicado em 14 fev 2013

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 1617 DE 13/02/2013 - MT

Estadual - Publicado em 13 fev 2013

Dispõe sobre o recolhimento da contribuição ao Fundo Estadual de Fomento à Cultura por contribuinte mato-grossense, no exercício de 2013, divulga o limite global anual para a referida contribuição e dá outras providências.

Decreto nº 1618 DE 13/02/2013 - MT

Estadual - Publicado em 13 fev 2013

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 1612 DE 08/02/2013 - MT

Estadual - Publicado em 8 fev 2013

Fixa o valor da UPF/MT para efeitos de cálculo e recolhimento da Taxa de Segurança Alimentar e Produtividade do Leite, instituída pela Lei nº 9.874, de 28 de dezembro de 2012.

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