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Exibindo: 166 normas.

Decreto nº 1609 DE 07/02/2013 - MT

Estadual - Publicado em 7 fev 2013

Disciplina a criação e implantação de unidades produtivas intramuros ou extramuros, bem como os procedimentos de contratação, remuneração, gratificação e destinação de valores de mão-de-obra dos presos do regime fechado e semi-aberto do Sistema Penitenciário de Mato Grosso, por meio da atuação da Fundação Nova Chance.

Decreto nº 1605 DE 06/02/2013 - MT

Estadual - Publicado em 6 fev 2013

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 1604 DE 06/02/2013 - MT

Estadual - Publicado em 6 fev 2013

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 1597 DE 31/01/2013 - MT

Estadual - Publicado em 31 jan 2013

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 1596 DE 31/01/2013 - MT

Estadual - Publicado em 31 jan 2013

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 1595 DE 31/01/2013 - MT

Estadual - Publicado em 31 jan 2013

Altera o Regulamento do ITCD, aprovado pelo Decreto nº 2.125, de 11 de dezembro de 2003, e dá outras providências.

Decreto nº 1598 DE 31/01/2013 - MT

Estadual - Publicado em 31 jan 2013

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 1599 DE 31/01/2013 - MT

Estadual - Publicado em 31 jan 2013

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 1588 DE 30/01/2013 - MT

Estadual - Publicado em 30 jan 2013

Regulamenta a Lei nº 9.791, de 27 de julho de 2012, que estabelece, no Estado de Mato Grosso, sanções pela venda, oferta, fornecimento e entrega de bebida alcoólica, ainda que gratuitamente, aos menores de 18 (dezoito) anos de idade, e da outras providências.

Decreto nº 1587 DE 30/01/2013 - MT

Estadual - Publicado em 30 jan 2013

Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS 126/2012 a 150/2012 e dá outras providências.

Decreto nº 1579 DE 28/01/2013 - MT

Estadual - Publicado em 28 jan 2013

Introduz alterações no Decreto nº 2.249, de 25 de novembro de 2009, que dispõe sobre o registro e controle concentrado de débitos tributários administrados no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, e dá outras providências.

Decreto nº 1580 DE 28/01/2013 - MT

Estadual - Publicado em 28 jan 2013

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 1582 DE 28/01/2013 - MT

Estadual - Publicado em 28 jan 2013

Divulga, no âmbito estadual, o Ajuste SINIEF 27/2012.

Decreto nº 1584 DE 28/01/2013 - MT

Estadual - Publicado em 28 jan 2013

Divulga, no âmbito estadual, os Protocolos ICMS 220/2012, 221/2012, 222/2012 e 223/2012.

Decreto nº 1581 DE 28/01/2013 - MT

Estadual - Publicado em 28 jan 2013

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

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