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Exibindo: 166 normas.
Decreto nº 1825 DE 26/06/2013 - MT
Estadual - Publicado em 26 jun 2013
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 1801 DE 11/06/2013 - MT
Estadual - Publicado em 11 jun 2013
Divulga, no âmbito estadual, os Protocolos ICMS 56/2013 e 57/2013.
Decreto nº 1791 DE 07/06/2013 - MT
Estadual - Publicado em 7 jun 2013
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 1800 DE 07/06/2013 - MT
Estadual - Publicado em 7 jun 2013
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 1798 DE 07/06/2013 - MT
Estadual - Publicado em 7 jun 2013
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 1799 DE 07/06/2013 - MT
Estadual - Publicado em 7 jun 2013
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 1796 DE 07/06/2013 - MT
Estadual - Publicado em 7 jun 2013
Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS 36/2013 e 37/2013.
Decreto nº 1793 DE 07/06/2013 - MT
Estadual - Publicado em 7 jun 2013
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 1797 DE 07/06/2013 - MT
Estadual - Publicado em 7 jun 2013
Introduz alterações no Decreto nº 1.534, de 28 de dezembro de 2012, e dá outras providências.
Decreto nº 1795 DE 07/06/2013 - MT
Estadual - Publicado em 7 jun 2013
Decreto nº 1792 DE 07/06/2013 - MT
Estadual - Publicado em 7 jun 2013
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 1794 DE 07/06/2013 - MT
Estadual - Publicado em 7 jun 2013
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 1784 DE 28/05/2013 - MT
Estadual - Publicado em 28 mai 2013
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 1775 DE 21/05/2013 - MT
Estadual - Publicado em 21 mai 2013
Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS 29/2013 a 35/2013.
Decreto nº 1733 DE 20/05/2013 - MT
Estadual - Publicado em 20 mai 2013
Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS 2/2013, 3/2013 e 4/2013 a 28/2013.
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