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Exibindo: 166 normas.
Decreto nº 1583 DE 28/01/2013 - MT
Estadual - Publicado em 28 jan 2013
Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS 124/2012 e 125/2012.
Decreto nº 1578 DE 28/01/2013 - MT
Estadual - Publicado em 28 jan 2013
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 1567 DE 21/01/2013 - MT
Estadual - Publicado em 21 jan 2013
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 1566 DE 21/01/2013 - MT
Estadual - Publicado em 21 jan 2013
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 1565 DE 18/01/2013 - MT
Estadual - Publicado em 18 jan 2013
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 1564 DE 18/01/2013 - MT
Estadual - Publicado em 18 jan 2013
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 1553 DE 15/01/2013 - MT
Estadual - Publicado em 15 jan 2013
Divulga, no âmbito estadual, os Protocolos ICMS 170/2012, 173/2012, 177/2012 e 179/2012.
Decreto nº 1552 DE 15/01/2013 - MT
Estadual - Publicado em 15 jan 2013
Divulga, no âmbito estadual, os Ajustes SINIEF 22/2012 a 26/2012.
Decreto nº 1551 DE 15/01/2013 - MT
Estadual - Publicado em 15 jan 2013
Decreto nº 1550 DE 15/01/2013 - MT
Estadual - Publicado em 15 jan 2013
Decreto nº 1549 DE 15/01/2013 - MT
Estadual - Publicado em 15 jan 2013
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 1547 DE 15/01/2013 - MT
Estadual - Publicado em 15 jan 2013
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 1548 DE 15/01/2013 - MT
Estadual - Publicado em 15 jan 2013
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 1545 DE 11/01/2013 - MT
Estadual - Publicado em 11 jan 2013
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 1544 DE 11/01/2013 - MT
Estadual - Publicado em 11 jan 2013
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
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