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Exibindo: 166 normas.

Decreto nº 1709 DE 12/04/2013 - MT

Estadual - Publicado em 12 abr 2013

Regulamenta o art. 42-A da Lei nº 9415, de 21 de julho de 2010, que Dispõe sobre a Fiscalização do Comércio Estadual de Sementes e Mudas e dá outras providências.

Decreto nº 1706 DE 11/04/2013 - MT

Estadual - Publicado em 11 abr 2013

Introduz alterações no Decreto nº 2.063, de 31 de julho de 2009, que Regulamenta a Taxa de Segurança Pública (TASEG) e a Taxa de Segurança Contra Incêndio (TACIN) e dá outras providências.

Decreto nº 1700 DE 09/04/2013 - MT

Estadual - Publicado em 9 abr 2013

Fixa o percentual de redução do valor da UPF/MT, para fins de recolhimento de Taxa prevista na Lei nº 8.791, de 28 de dezembro de 2007, e dá outras providências.

Decreto nº 1685 DE 26/03/2013 - MT

Estadual - Publicado em 26 mar 2013

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 1675 DE 22/03/2013 - MT

Estadual - Publicado em 22 mar 2013

Autoriza a concessão de parcelamento de débitos, tributários e não tributários, das empresas em processo de recuperação judicial e dá outras providências.

Decreto nº 1673 DE 21/03/2013 - MT

Estadual - Publicado em 21 mar 2013

Dispõe sobre procedimentos para enquadramento e usufruto de benefício fiscal.

Decreto nº 1672 DE 19/03/2013 - MT

Estadual - Publicado em 19 mar 2013

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 1671 DE 19/03/2013 - MT

Estadual - Publicado em 19 mar 2013

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 1661 DE 12/03/2013 - MT

Estadual - Publicado em 12 mar 2013

Altera o Decreto nº 526, de 19 de julho de 2011, que regulamenta a Lei nº 9.481, de 20 de dezembro de 2010, que autoriza a instituição do Fundo Estadual de Desenvolvimento Social de Mato Grosso e dá outras providências.

Decreto nº 1664 DE 12/03/2013 - MT

Estadual - Publicado em 12 mar 2013

Retifica o inciso VI do Art. 1º do Decreto nº 1.539, de 28 de dezembro de 2012, que divulga os dias de feriados nacional, estadual e ponto facultativo nas repartições públicas do Estado de Mato Grosso, do ano de 2013.

Decreto nº 1659 DE 11/03/2013 - MT

Estadual - Publicado em 11 mar 2013

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 1656 DE 11/03/2013 - MT

Estadual - Publicado em 11 mar 2013

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 1657 DE 11/03/2013 - MT

Estadual - Publicado em 11 mar 2013

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 1655 DE 11/03/2013 - MT

Estadual - Publicado em 11 mar 2013

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 1658 DE 11/03/2013 - MT

Estadual - Publicado em 11 mar 2013

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

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