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Exibindo: 166 normas.

Decreto nº 1768 DE 10/05/2013 - MT

Estadual - Publicado em 10 mai 2013

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 1756 DE 02/05/2013 - MT

Estadual - Publicado em 2 mai 2013

Divulga, no âmbito estadual, os Protocolos ICMS 35/2013, 36/2013, 51/2013, 52/2013 e 54/2013.

Decreto nº 1749 DE 29/04/2013 - MT

Estadual - Publicado em 29 abr 2013

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 1748 DE 29/04/2013 - MT

Estadual - Publicado em 29 abr 2013

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 1750 DE 29/04/2013 - MT

Estadual - Publicado em 29 abr 2013

Divulga, no âmbito estadual, os Ajustes SINIEF 3/2013 a 8/2013.

Decreto nº 1746 DE 25/04/2013 - MT

Estadual - Publicado em 25 abr 2013

Altera o Decreto nº 1.261, de 30 de março de 2000, que regulamenta a Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB e dá outras providências.

Decreto n? 1746 DE 25/04/2013 - MT

Estadual - Publicado em 25 abr 2013

Altera o Decreto n? 1.261, de 30 de mar?o de 2000, que regulamenta a Lei n? 7.263, de 27 de mar?o de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habita??o - FETHAB e d? outras provid?ncias.

Decreto nº 1735 DE 23/04/2013 - MT

Estadual - Publicado em 23 abr 2013

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 1736 DE 23/04/2013 - MT

Estadual - Publicado em 23 abr 2013

Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 8.188, de 10 de outubro de 2006 que regulamenta a Gestão Florestal do Estado e dá outras providências.

Decreto nº 1725 DE 19/04/2013 - MT

Estadual - Publicado em 19 abr 2013

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 1724 DE 19/04/2013 - MT

Estadual - Publicado em 19 abr 2013

Declara, expressamente, a revogação dos Decretos que especifica e dos dispositivos arrolados, que versam sobre matéria tributária, e dá outras providências.

Decreto nº 1723 DE 19/04/2013 - MT

Estadual - Publicado em 19 abr 2013

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 1713 DE 17/04/2013 - MT

Estadual - Publicado em 17 abr 2013

Altera o Decreto nº 1.659, de 11 de março de 2013, que introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 1714 DE 17/04/2013 - MT

Estadual - Publicado em 17 abr 2013

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 1722 DE 17/04/2013 - MT

Estadual - Publicado em 17 abr 2013

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

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