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Exibindo: 220 normas.

Decreto nº 532 de 21/07/2011 - MT

Estadual - Publicado em 21 jul 2011

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 531 de 21/07/2011 - MT

Estadual - Publicado em 21 jul 2011

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 530 de 21/07/2011 - MT

Estadual - Publicado em 21 jul 2011

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 529 de 21/07/2011 - MT

Estadual - Publicado em 21 jul 2011

Altera o Decreto nº 8.289, de 9 de novembro de 2006, que institui sistema e documentos oficiais de arrecadação das receitas públicas do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Decreto nº 528 de 21/07/2011 - MT

Estadual - Publicado em 21 jul 2011

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 527 de 21/07/2011 - MT

Estadual - Publicado em 21 jul 2011

Introduz alterações no Regulamento do Sistema Tributário Estadual dá outras providências.

Decreto nº 526 DE 19/07/2011 - MT

Estadual - Publicado em 19 jul 2011

Regulamenta a Lei nº 9.481, de 20 de dezembro de 2010, que autoriza a instituição do Fundo Estadual de Desenvolvimento Social de Mato Grosso e dá outras providências.

Decreto nº 510 de 13/07/2011 - MT

Estadual - Publicado em 13 jul 2011

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, altera os Decretos nº 2.252, de 26 de novembro de 2009, e nº 465, de 20 de junho de 2011, e dá outras providências.

Decreto nº 505 de 01/07/2011 - MT

Estadual - Publicado em 1 jul 2011

Dispõe sobre o período proibitivo de queimadas no Estado de Mato Grosso.

Decreto nº 479 de 28/06/2011 - MT

Estadual - Publicado em 28 jun 2011

Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, a redistribuição dos cargos em comissão e funções de confiança.

Decreto nº 471 de 27/06/2011 - MT

Estadual - Publicado em 27 jun 2011

Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS nºs 45/2011 a 47/2011.

Decreto nº 470 de 27/06/2011 - MT

Estadual - Publicado em 27 jun 2011

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 469 de 27/06/2011 - MT

Estadual - Publicado em 27 jun 2011

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 468 de 27/06/2011 - MT

Estadual - Publicado em 27 jun 2011

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 467 de 27/06/2011 - MT

Estadual - Publicado em 27 jun 2011

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

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