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Exibindo: 220 normas.

Decreto nº 466 de 22/06/2011 - MT

Estadual - Publicado em 22 jun 2011

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos órgãos estaduais da administração direta do governo do Estado de Mato Grosso, para a migração de CNPJ conforme estabelecido na Resolução nº 10/2010 - Senado Federal.

Decreto nº 465 de 20/06/2011 - MT

Estadual - Publicado em 20 jun 2011

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 464 de 20/06/2011 - MT

Estadual - Publicado em 20 jun 2011

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 429 de 13/06/2011 - MT

Estadual - Publicado em 13 jun 2011

Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS nºs 42/2011 a 44/2011.

Decreto nº 428 de 13/06/2011 - MT

Estadual - Publicado em 13 jun 2011

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 427 de 13/06/2011 - MT

Estadual - Publicado em 13 jun 2011

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 426 de 13/06/2011 - MT

Estadual - Publicado em 13 jun 2011

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 425 de 13/06/2011 - MT

Estadual - Publicado em 13 jun 2011

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 424 de 13/06/2011 - MT

Estadual - Publicado em 13 jun 2011

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 411 DE 06/06/2011 - MT

Estadual - Publicado em 6 jun 2011

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 410 de 06/06/2011 - MT

Estadual - Publicado em 6 jun 2011

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, altera o Decreto nº 392, de 30 de maio de 2011, e dá outras providências.

Decreto nº 398 de 31/05/2011 - MT

Estadual - Publicado em 31 mai 2011

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 397 de 31/05/2011 - MT

Estadual - Publicado em 31 mai 2011

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, altera o Decreto nº 296, de 27 de abril de 2011, e dá outras providências.

Decreto nº 396 DE 30/05/2011 - MT

Estadual - Publicado em 30 mai 2011

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 395 de 30/05/2011 - MT

Estadual - Publicado em 30 mai 2011

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

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