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Exibindo: 220 normas.

Decreto nº 691 de 21/09/2011 - MT

Estadual - Publicado em 21 set 2011

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 690 de 21/09/2011 - MT

Estadual - Publicado em 21 set 2011

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 689 de 21/09/2011 - MT

Estadual - Publicado em 21 set 2011

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 688 de 21/09/2011 - MT

Estadual - Publicado em 21 set 2011

Introduz alterações em atos da legislação tributária matogrossense, pertinentes ao IPVA, para adequação à nova estrutura fazendária, e dá outras providências.

Decreto nº 673 de 09/09/2011 - MT

Estadual - Publicado em 9 set 2011

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 672 de 09/09/2011 - MT

Estadual - Publicado em 9 set 2011

Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS nºs 80/2011, 81/2011 e 82/2011.

Decreto nº 671 de 09/09/2011 - MT

Estadual - Publicado em 9 set 2011

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 662 de 02/09/2011 - MT

Estadual - Publicado em 2 set 2011

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 661 de 02/09/2011 - MT

Estadual - Publicado em 2 set 2011

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 658 de 02/09/2011 - MT

Estadual - Publicado em 2 set 2011

Dispõe sobre a dispensa de licenciamento ambiental para a atividade de transporte de carvão vegetal.

Decreto nº 647 de 31/08/2011 - MT

Estadual - Publicado em 31 ago 2011

Declara, expressamente, a revogação dos Decretos que especifica e dos dispositivos arrolados, que versam sobre matéria tributária, e dá outras providências.

Decreto nº 633 de 26/08/2011 - MT

Estadual - Publicado em 26 ago 2011

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 608 de 16/08/2011 - MT

Estadual - Publicado em 16 ago 2011

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 607 de 16/08/2011 - MT

Estadual - Publicado em 16 ago 2011

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 606 de 16/08/2011 - MT

Estadual - Publicado em 16 ago 2011

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

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