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Exibindo: 220 normas.
Decreto nº 605 de 16/08/2011 - MT
Estadual - Publicado em 16 ago 2011
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 604 de 16/08/2011 - MT
Estadual - Publicado em 16 ago 2011
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto SEFAZ nº 591 DE 09/08/2011 - MT
Estadual - Publicado em 9 ago 2011
Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ.
Decreto nº 571 de 29/07/2011 - MT
Estadual - Publicado em 29 jul 2011
Decreto nº 568 de 29/07/2011 - MT
Estadual - Publicado em 29 jul 2011
Divulga, no âmbito estadual, os Ajustes SINIEF nºs 5/2011 e 6/2011.
Decreto nº 567 de 29/07/2011 - MT
Estadual - Publicado em 29 jul 2011
Decreto nº 566 de 29/07/2011 - MT
Estadual - Publicado em 29 jul 2011
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 565 de 29/07/2011 - MT
Estadual - Publicado em 29 jul 2011
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 564 de 29/07/2011 - MT
Estadual - Publicado em 29 jul 2011
Introduz alterações no Regulamento do ICMS, e dá outras providências.
Decreto nº 563 de 29/07/2011 - MT
Estadual - Publicado em 29 jul 2011
Introduz alterações no Regulamento do ICMS, e dá outras providências.
Decreto nº 562 de 29/07/2011 - MT
Estadual - Publicado em 29 jul 2011
Decreto nº 561 de 29/07/2011 - MT
Estadual - Publicado em 29 jul 2011
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 548 DE 22/07/2011 - MT
Estadual - Publicado em 22 jul 2011
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 534 de 21/07/2011 - MT
Estadual - Publicado em 21 jul 2011
Decreto nº 533 de 21/07/2011 - MT
Estadual - Publicado em 21 jul 2011
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
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