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Exibindo: 220 normas.

Decreto nº 796 de 26/10/2011 - MT

Estadual - Publicado em 26 out 2011

Introduz alterações no Decreto nº 264, de 15 de abril de 2011, que regulamenta a Lei nº 9.434, de 11 de agosto de 2010, alterada pela Lei nº 9.515, de 31 de março de 2011, e dá outras providências.

Decreto nº 795 de 26/10/2011 - MT

Estadual - Publicado em 26 out 2011

Revoga preceito do Decreto nº 2.063, de 31 de julho de 2009, que regulamenta a Taxa de Segurança Pública (TASEG) e a Taxa de Segurança contra Incêndio (TACIN), e dá outras providências.

Decreto nº 794 de 26/10/2011 - MT

Estadual - Publicado em 26 out 2011

Introduz alterações no Decreto nº 4.540, de 2 de dezembro de 2004, e dá outras providências.

Decreto nº 793 de 26/10/2011 - MT

Estadual - Publicado em 26 out 2011

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 792 de 26/10/2011 - MT

Estadual - Publicado em 26 out 2011

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 791 de 26/10/2011 - MT

Estadual - Publicado em 26 out 2011

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 790 de 26/10/2011 - MT

Estadual - Publicado em 26 out 2011

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 789 de 26/10/2011 - MT

Estadual - Publicado em 26 out 2011

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 788 de 26/10/2011 - MT

Estadual - Publicado em 26 out 2011

Introduz alterações em atos da legislação tributária mato-grossense, pertinentes ao ITCD, ao FUPIS e à TASEG e TACIN e dá outras providências.

Decreto nº 787 de 26/10/2011 - MT

Estadual - Publicado em 26 out 2011

Define, para o exercício de 2012, faixas limite de receita bruta anual, para fins de recolhimento do ICMS por microempresas e empresas de pequeno porte, na forma do regime simplificado de tributação - Simples Nacional.

Decreto nº 785 de 20/10/2011 - MT

Estadual - Publicado em 20 out 2011

Altera o inciso XII do art. 1º, do Decreto nº 3.052, de 14 de dezembro de 2010.

Decreto nº 772 de 17/10/2011 - MT

Estadual - Publicado em 17 out 2011

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 768 de 14/10/2011 - MT

Estadual - Publicado em 14 out 2011

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 767 de 14/10/2011 - MT

Estadual - Publicado em 14 out 2011

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 766 DE 14/10/2011 - MT

Estadual - Publicado em 14 out 2011

Dispõe sobre o procedimento de controle de emissão, disponibilidade, recebimento, entrega, compensação ou uso, bem como disciplina o registro contábil das certidões de crédito no âmbito do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.

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