Navegue pelas Normas
Você esta em: Normas -> Estadual -> Mato Grosso -> Decreto -> 2011
Exibindo: 220 normas.
Decreto nº 206 de 31/03/2011 - MT
Estadual - Publicado em 31 mar 2011
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 205 de 31/03/2011 - MT
Estadual - Publicado em 31 mar 2011
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 204 de 31/03/2011 - MT
Estadual - Publicado em 31 mar 2011
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 192 de 22/03/2011 - MT
Estadual - Publicado em 22 mar 2011
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 191 de 22/03/2011 - MT
Estadual - Publicado em 22 mar 2011
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 186 de 16/03/2011 - MT
Estadual - Publicado em 16 mar 2011
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 168 de 02/03/2011 - MT
Estadual - Publicado em 2 mar 2011
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 139 de 18/02/2011 - MT
Estadual - Publicado em 18 fev 2011
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 138 de 18/02/2011 - MT
Estadual - Publicado em 18 fev 2011
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 137 de 18/02/2011 - MT
Estadual - Publicado em 18 fev 2011
Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS nºs 2/2011 e 3/2011.
Decreto nº 136 de 18/02/2011 - MT
Estadual - Publicado em 18 fev 2011
Decreto nº 135 de 18/02/2011 - MT
Estadual - Publicado em 18 fev 2011
Decreto nº 131 de 15/02/2011 - MT
Estadual - Publicado em 15 fev 2011
Decreto nº 117 de 07/02/2011 - MT
Estadual - Publicado em 7 fev 2011
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 116 de 07/02/2011 - MT
Estadual - Publicado em 7 fev 2011
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »