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Exibindo: 103 normas.

Decreto nº 5.580 de 03/05/2005 - MT

Estadual - Publicado em 3 mai 2005

Em caráter excepcional, prorroga prazos de recolhimento do IPVA relativo ao mês de abril/2005 e dá outras providências.

Decreto nº 5.540 de 26/04/2005 - MT

Estadual - Publicado em 26 abr 2005

Divulga, no âmbito estadual, os Ajustes SINIEF 1 e 2/05.

Decreto nº 5.539 de 26/04/2005 - MT

Estadual - Publicado em 26 abr 2005

Divulga, no âmbito estadual, os Protocolos ECF e ICMS que especifica.

Decreto nº 5.538 de 26/04/2005 - MT

Estadual - Publicado em 26 abr 2005

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 5.425 de 06/04/2005 - MT

Estadual - Publicado em 6 abr 2005

Regulamenta o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, e dá outras providências.

Decreto nº 5.410 de 31/03/2005 - MT

Estadual - Publicado em 31 mar 2005

Divulga, no âmbito estadual, os Protocolos ICMS que especifica.

Decreto nº 5.409 de 31/03/2005 - MT

Estadual - Publicado em 31 mar 2005

Introduz alterações no Regulamento do ICMS.

Decreto nº 5.408 de 31/03/2005 - MT

Estadual - Publicado em 31 mar 2005

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 5.321 de 18/03/2005 - MT

Estadual - Publicado em 18 mar 2005

Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS que especifica.O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e

Decreto nº 5.320 de 18/03/2005 - MT

Estadual - Publicado em 18 mar 2005

Estabelece normas para contribuição ao Fundo Estadual de Fomento à Cultura do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Decreto nº 5.318 de 17/03/2005 - MT

Estadual - Publicado em 17 mar 2005

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 5.250 de 04/03/2005 - MT

Estadual - Publicado em 4 mar 2005

Regulamenta a Lei nº 8.257, de 22 de dezembro de 2004 que institui o Fundo Estadual de Fomento à Cultura do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Decreto nº 5.245 de 03/03/2005 - MT

Estadual - Publicado em 3 mar 2005

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 5.244 de 03/03/2005 - MT

Estadual - Publicado em 3 mar 2005

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 5.243 de 03/03/2005 - MT

Estadual - Publicado em 3 mar 2005

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06.10.89, e dá outras providências.

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