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Exibindo: 103 normas.
Decreto nº 6.026 de 28/06/2005 - MT
Estadual - Publicado em 28 jun 2005
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 6.025 de 28/06/2005 - MT
Estadual - Publicado em 28 jun 2005
Decreto nº 6.023 de 28/06/2005 - MT
Estadual - Publicado em 28 jun 2005
Decreto nº 5.991 de 23/06/2005 - MT
Estadual - Publicado em 23 jun 2005
Dispõe sobre a continuidade do PROALMAT e dá outras Providências.
Decreto nº 5.990 de 23/06/2005 - MT
Estadual - Publicado em 23 jun 2005
Decreto nº 6.142 de 20/06/2005 - MT
Estadual - Publicado em 20 jul 2005
Divulga, no âmbito estadual, os Protocolos ECF e ICMS, que especifica.
Decreto nº 5.957 de 15/06/2005 - MT
Estadual - Publicado em 15 jun 2005
Introduz alterações no Regulamento do Sistema Tributário Estadual e dá outras providências.
Decreto nº 5.857 de 03/06/2005 - MT
Estadual - Publicado em 3 jun 2005
Decreto nº 5.827 de 25/05/2005 - MT
Estadual - Publicado em 25 mai 2005
Decreto nº 5.806 de 20/05/2005 - MT
Estadual - Publicado em 20 mai 2005
Decreto nº 5.805 de 20/05/2005 - MT
Estadual - Publicado em 20 mai 2005
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 5.795 de 19/05/2005 - MT
Estadual - Publicado em 19 mai 2005
Decreto nº 5.685 de 12/05/2005 - MT
Estadual - Publicado em 12 mai 2005
Altera dispositivo do Decreto nº 5.320 de 18 de março de 2005 e dá outras providências.
Decreto nº 5.659 de 09/05/2005 - MT
Estadual - Publicado em 9 mai 2005
Decreto nº 5.658 de 09/05/2005 - MT
Estadual - Publicado em 9 mai 2005
Republica, no âmbito estadual, o Protocolo ICMS que especifica.
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