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Exibindo: 103 normas.
Decreto nº 6.726 de 31/10/2005 - MT
Estadual - Publicado em 1 nov 2005
Divulga, no âmbito estadual, os Ajustes SINIEF que especifica.
Decreto nº 6.719 de 31/10/2005 - MT
Estadual - Publicado em 31 out 2005
Altera dispositivos do Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 6676 DE 25/10/2005 - MT
Estadual - Publicado em 25 out 2005
Altera dispositivos da legislação tributária estadual e dá outras providências.
Decreto nº 6.606 de 17/10/2005 - MT
Estadual - Publicado em 17 out 2005
Decreto nº 6.572 de 10/10/2005 - MT
Estadual - Publicado em 10 out 2005
Decreto nº 6.571 de 10/10/2005 - MT
Estadual - Publicado em 10 out 2005
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 6.499 de 29/09/2005 - MT
Estadual - Publicado em 29 set 2005
Divulga, no âmbito estadual, o Convênio ICMS que especifica.
Decreto nº 6.498 de 29/09/2005 - MT
Estadual - Publicado em 29 set 2005
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 6.497 de 29/09/2005 - MT
Estadual - Publicado em 29 set 2005
Decreto nº 6.495 de 29/09/2005 - MT
Estadual - Publicado em 29 set 2005
Decreto nº 6.464 de 21/09/2005 - MT
Estadual - Publicado em 23 ago 2005
Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ECF e ICMS que especifica.
Decreto nº 6.366 de 08/09/2005 - MT
Estadual - Publicado em 8 set 2005
Divulga, no âmbito estadual, os Protocolos ICMS que especifica.
Decreto nº 6.365 de 08/09/2005 - MT
Estadual - Publicado em 8 set 2005
Divulga, no âmbito estadual, o Ajuste SINIEF que especifica.
Decreto nº 6.364 de 08/09/2005 - MT
Estadual - Publicado em 8 set 2005
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 6.303 de 31/08/2005 - MT
Estadual - Publicado em 31 ago 2005
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
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