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Exibindo: 83 normas.
Decreto nº 4.539 de 02/12/2004 - MT
Estadual - Publicado em 2 dez 2004
Decreto nº 4.480 de 25/11/2004 - MT
Estadual - Publicado em 25 nov 2004
Altera dispositivos do Decreto nº 4.398, de 17 de novembro de 2004, e dá outras providências
Decreto nº 4.440 de 24/11/2004 - MT
Estadual - Publicado em 24 nov 2004
Decreto nº 4.439 de 24/11/2004 - MT
Estadual - Publicado em 24 nov 2004
Decreto nº 4.398 de 17/11/2004 - MT
Estadual - Publicado em 17 nov 2004
Introduz alteração no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 4397 DE 17/11/2004 - MT
Estadual - Publicado em 17 nov 2004
Decreto nº 4.316 de 10/11/2004 - MT
Estadual - Publicado em 10 nov 2004
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 4.315 de 10/11/2004 - MT
Estadual - Publicado em 10 nov 2004
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 4.314 de 10/11/2004 - MT
Estadual - Publicado em 10 nov 2004
Decreto nº 4.301 de 05/11/2004 - MT
Estadual - Publicado em 5 nov 2004
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 4.300 de 05/11/2004 - MT
Estadual - Publicado em 5 nov 2004
Decreto nº 4.257 de 28/10/2004 - MT
Estadual - Publicado em 28 out 2004
Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS que especifica.
Decreto nº 4.211 de 22/10/2004 - MT
Estadual - Publicado em 22 out 2004
Divulga, no âmbito estadual, os Protocolos ICMS que especifica.
Decreto nº 4.168 de 18/10/2004 - MT
Estadual - Publicado em 18 out 2004
Decreto nº 4.167 de 18/10/2004 - MT
Estadual - Publicado em 18 out 2004
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
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