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Exibindo: 83 normas.
Decreto nº 4.166 de 18/10/2004 - MT
Estadual - Publicado em 18 out 2004
Introduz alteração no Decreto nº 3. 810, de 31 de agosto de 2004 e dá outras providências.
Decreto nº 4.081 de 04/10/2004 - MT
Estadual - Publicado em 4 out 2004
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 4.080 de 04/10/2004 - MT
Estadual - Publicado em 4 out 2004
Altera dispositivo do Decreto nº 208 de 2 de junho de 1999, e dá outras providências.
Decreto nº 4.010 de 21/09/2004 - MT
Estadual - Publicado em 21 set 2004
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 4009 DE 21/09/2004 - MT
Estadual - Publicado em 21 set 2004
Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 1.589, de 18 de julho de 1997, e dá outras providências.
Decreto nº 3.953 de 16/09/2004 - MT
Estadual - Publicado em 16 set 2004
Decreto nº 3.853 de 31/08/2004 - MT
Estadual - Publicado em 1 set 2004
Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS que especifica.
Decreto nº 3.852 de 31/08/2004 - MT
Estadual - Publicado em 1 set 2004
Decreto nº 3.851 de 31/08/2004 - MT
Estadual - Publicado em 1 set 2004
Decreto nº 3.810 de 31/08/2004 - MT
Estadual - Publicado em 31 ago 2004
Decreto nº 3.805 de 26/08/2004 - MT
Estadual - Publicado em 26 ago 2004
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 3.804 de 26/08/2004 - MT
Estadual - Publicado em 26 ago 2004
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 3.803 de 26/08/2004 - MT
Estadual - Publicado em 26 ago 2004
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 3.551 de 26/07/2004 - MT
Estadual - Publicado em 26 jul 2004
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 3.550 de 26/07/2004 - MT
Estadual - Publicado em 26 jul 2004
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
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