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Exibindo: 83 normas.

Decreto nº 2.781 de 25/03/2004 - MT

Estadual - Publicado em 25 mar 2004

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 2.780 de 25/03/2004 - MT

Estadual - Publicado em 25 mar 2004

Introduz alterações no Decreto nº 1.268, de 4 de setembro de 2003, e dá outras providências.

Decreto nº 2.779 de 24/03/2004 - MT

Estadual - Publicado em 24 mar 2004

Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS e ECF e Protocolos ICMS, que especificam.

Decreto nº 2.730 de 19/03/2004 - MT

Estadual - Publicado em 19 mar 2004

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 2.673 de 10/03/2004 - MT

Estadual - Publicado em 10 mar 2004

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 2.660 de 09/03/2004 - MT

Estadual - Publicado em 9 mar 2004

Altera dispositivo do Decreto nº 1.268, de 4 de setembro de 2003, e dá outras providências.

Decreto nº 2.634 de 27/02/2004 - MT

Estadual - Publicado em 1 mar 2004

Publica, na imprensa oficial do Estado, Protocolos ICMS.

Decreto nº 2.633 de 27/02/2004 - MT

Estadual - Publicado em 1 mar 2004

Introduz alterações no Regulamento do ICMS.

Decreto nº 2.632 de 27/02/2004 - MT

Estadual - Publicado em 1 mar 2004

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 2.631 de 27/02/2004 - MT

Estadual - Publicado em 27 fev 2004

Introduz alterações no Regulamento do ICMS.

Decreto nº 2.630 de 27/02/2004 - MT

Estadual - Publicado em 1 mar 2004

Em caráter excepcional, prorroga prazo de recolhimento do IPVA relativo ao mês de fevereiro/2004 e dá outras providências.

Decreto nº 2.629 de 27/02/2004 - MT

Estadual - Publicado em 1 mar 2004

Introduz alterações no Regulamento do ICMS.

Decreto nº 2.615 de 26/02/2004 - MT

Estadual - Publicado em 26 fev 2004

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 2.605 de 25/02/2004 - MT

Estadual - Publicado em 25 fev 2004

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 2.604 de 25/02/2004 - MT

Estadual - Publicado em 25 fev 2004

Em caráter excepcional, prorroga prazo de recolhimento do IPVA relativo ao mês de janeiro/2004 e dá outras providências.

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