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Exibindo: 75 normas.
Consulta SEFAZ nº 165 DE 19/07/1999 - MT
Estadual - Publicado em 20 jul 1999
Consulta SEFAZ nº 163 DE 16/07/1999 - MT
Estadual - Publicado em 19 jul 1999
Consulta SEFAZ nº 164 DE 16/07/1999 - MT
Estadual - Publicado em 21 jul 1999
Projeto Parceria - Autorização Verificação Doc. Fiscal - Órgãos Públicos
Consulta SEFAZ nº 159 DE 08/07/1999 - MT
Estadual - Publicado em 9 jul 1999
Consulta SEFAZ nº 155 DE 06/07/1999 - MT
Estadual - Publicado em 7 jul 1999
Consulta SEFAZ nº 152 DE 05/07/1999 - MT
Estadual - Publicado em 9 jul 1999
Consulta SEFAZ nº 150 DE 30/06/1999 - MT
Estadual - Publicado em 1 jul 1999
Benefício Fiscal - Substituição Trib. - Veículo Automotor - Redução de Base de Cálculo
Consulta SEFAZ nº 135 DE 30/06/1999 - MT
Estadual - Publicado em 1 jul 1999
Substituição Trib.- Veículo Automotor - Consignação Mercantil - Tratamento Tributário
Consulta SEFAZ nº 144 DE 28/06/1999 - MT
Estadual - Publicado em 29 jun 1999
Importação - Exoneração Recolhimento ICMS - Desembaraço/Despesa Aduaneira
Consulta SEFAZ nº 141 DE 21/06/1999 - MT
Estadual - Publicado em 22 jun 1999
Consulta SEFAZ nº 137 DE 16/06/1999 - MT
Estadual - Publicado em 17 jun 1999
Consulta SEFAZ nº 132 DE 11/06/1999 - MT
Estadual - Publicado em 14 jun 1999
Consulta SEFAZ nº 124 DE 09/06/1999 - MT
Estadual - Publicado em 14 jun 1999
Consulta SEFAZ nº 161 DE 09/06/1999 - MT
Estadual - Publicado em 12 jul 1999
Consulta SEFAZ nº 123 DE 08/06/1999 - MT
Estadual - Publicado em 21 jun 1999
Parcelamento Déb. Fiscal/ICMS - Alteração da Legislação Tributária
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