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Exibindo: 75 normas.
Consulta SEFAZ nº 282 DE 09/10/1996 - MT
Estadual - Publicado em 9 out 1996
Material de Uso/Consumo - Fita Plástica de Poliestireno - Crédito Fiscal
Consulta SEFAZ nº 273 DE 07/10/1996 - MT
Estadual - Publicado em 7 out 1996
Consulta SEFAZ nº 277 DE 01/10/1996 - MT
Estadual - Publicado em 1 out 1996
Consulta SEFAZ nº 270 DE 24/09/1996 - MT
Estadual - Publicado em 24 set 1996
Consulta SEFAZ nº 269 DE 18/09/1996 - MT
Estadual - Publicado em 18 set 1996
Consulta SEFAZ nº 259 DE 12/09/1996 - MT
Estadual - Publicado em 12 set 1996
Documento Fiscal - Utilização simultânea do sist. manual/processamento
Consulta SEFAZ nº 432 DE 11/09/1996 - MT
Estadual - Publicado em 11 set 1996
Consulta SEFAZ nº 241 DE 29/08/1996 - MT
Estadual - Publicado em 29 ago 1996
Consulta SEFAZ nº 244 DE 29/08/1996 - MT
Estadual - Publicado em 29 ago 1996
Armazenamento de Mercadorias - Arroz - Prestação Serv.Transp.Rod.Carga
Consulta SEFAZ nº 417 DE 25/08/1996 - MT
Estadual - Publicado em 25 ago 1996
Consulta SEFAZ nº 242 DE 21/08/1996 - MT
Estadual - Publicado em 21 ago 1996
Consulta SEFAZ nº 232 DE 15/08/1996 - MT
Estadual - Publicado em 15 ago 1996
Consulta SEFAZ nº 228 DE 12/08/1996 - MT
Estadual - Publicado em 12 ago 1996
Índice Participação Município - Jurisdição do Contribuinte - Valor Adicionado
Consulta SEFAZ nº 226 DE 05/08/1996 - MT
Estadual - Publicado em 5 ago 1996
Recolhimento do ICMS - Dispensa Acréscimo Legal - Extemporâneo
Consulta SEFAZ nº 221 DE 26/07/1996 - MT
Estadual - Publicado em 29 jul 1996
IPVA - Dispensa Acréscimo Legal - Momento/Transmissão/Propriedade do Bem
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