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Exibindo: 68 normas.
Portaria SAT nº 1.801 de 12/07/2006 - MS
Estadual - Publicado em 13 jul 2006
Dispõe sobre a aprovação da concessão de autorização de uso de ECF da marca e modelo que especifica.
Portaria SAT nº 1.800 de 10/07/2006 - MS
Estadual - Publicado em 11 jul 2006
Portaria SAT nº 1.799 de 30/06/2006 - MS
Estadual - Publicado em 3 jul 2006
"Dispõe sobre a exclusão de códigos e valores na Pauta de Referência Fiscal. "
Portaria SAT nº 1.797 de 28/06/2006 - MS
Estadual - Publicado em 3 jul 2006
Portaria SAT nº 1.796 de 26/06/2006 - MS
Estadual - Publicado em 28 jun 2006
Portaria SAT nº 1.795 de 22/06/2006 - MS
Estadual - Publicado em 23 jun 2006
Divulga os valores das Taxas de Serviços Estaduais a vigorarem nos meses de julho e agosto de 2006.
Portaria SAT nº 1.794 de 14/06/2006 - MS
Estadual - Publicado em 19 jun 2006
Portaria SAT nº 1.793 de 14/06/2006 - MS
Estadual - Publicado em 19 jun 2006
"Dispõe sobre alteração de valores, e inclusão de códigos na Pauta de Referência Fiscal".
Portaria SAT nº 1.792 de 12/06/2006 - MS
Estadual - Publicado em 14 jun 2006
"Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal".
Portaria SAT nº 1.791 de 08/06/2006 - MS
Estadual - Publicado em 9 jun 2006
"Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal".
Portaria SAT nº 1.790 de 31/05/2006 - MS
Estadual - Publicado em 1 jun 2006
"Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal".
Portaria SAT nº 1.789 de 31/05/2006 - MS
Estadual - Publicado em 1 jun 2006
"Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal".
Portaria SAT nº 1.788 de 29/05/2006 - MS
Estadual - Publicado em 30 mai 2006
"Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal".
Portaria SAT nº 1.787 de 18/05/2006 - MS
Estadual - Publicado em 19 mai 2006
"Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal".
Portaria SAT nº 1.786 de 18/05/2006 - MS
Estadual - Publicado em 19 mai 2006
"Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal".
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