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Exibindo: 68 normas.
Portaria SAT nº 1.816 de 22/09/2006 - MS
Estadual - Publicado em 25 set 2006
"Dispõe sobre inclusão de códigos e valores na Pauta de Referência Fiscal".
Portaria SAT nº 1.815 de 19/09/2006 - MS
Estadual - Publicado em 20 set 2006
"Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal".
Portaria SAT nº 1.814 de 18/09/2006 - MS
Estadual - Publicado em 19 set 2006
"Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal".
Portaria SAT nº 1.813 de 15/09/2006 - MS
Estadual - Publicado em 18 set 2006
"Dispõe sobre a exclusão de códigos e valores na Pauta de Referência Fiscal."
Portaria SAT nº 1.812 de 14/09/2006 - MS
Estadual - Publicado em 1 out 2006
Portaria DETRAN-MS nº 47"N" DE 01/09/2006 - MS
Estadual - Publicado em 5 set 2006
Portaria SAT nº 1.811 de 28/08/2006 - MS
Estadual - Publicado em 29 ago 2006
Portaria SAT nº 1.809 de 24/08/2006 - MS
Estadual - Publicado em 25 ago 2006
"Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal".
Portaria SAT nº 1.808 de 22/08/2006 - MS
Estadual - Publicado em 23 ago 2006
Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal.
Portaria SAT nº 1.807 de 18/08/2006 - MS
Estadual - Publicado em 21 ago 2006
Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal.
Portaria SAT nº 1.806 de 16/08/2006 - MS
Estadual - Publicado em 18 ago 2006
Dispõe sobre a aprovação da concessão de autorização de uso de ECF da marca e modelo que especifica.
Portaria SAT nº 1.805 de 16/08/2006 - MS
Estadual - Publicado em 17 ago 2006
Portaria SAT nº 1.804 de 28/07/2006 - MS
Estadual - Publicado em 31 jul 2006
Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal.
Portaria SAT nº 1.803 de 28/07/2006 - MS
Estadual - Publicado em 31 jul 2006
"Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal".
Portaria SAT nº 1.802 de 21/07/2006 - MS
Estadual - Publicado em 24 jul 2006
Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal.
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