O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 31 do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998, e

CONSIDERANDO o disposto no § 3º do art. 33 do RICMS e no § 1º, II, do art. 1º, combinado com o disposto nos art. 2º, II (na redação dada pela RESOLUÇÃO/SEF nº 558, de 10.04.1987) e 3º, da Resolução/sef nº 532, de 18 de dezembro de 1986;

CONSIDERANDO que, nos termos do § 1º, I (na redação dada pela Lei Complementar nº 114, de 16.12.2002), do art. 13 da Lei Complementar (federal) nº 87, de 13 de setembro de 1996, e do art. 18, I, da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997.

RESOLVE:

Art. 1º Excluir códigos e valores da Pauta de Referência Fiscal relativo ao produto: VIDROS, conforme anexo único a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de julho de 2006.

Campo Grande, 30 de junho de 2006.

GLADISTON RIEKSTINS DE AMORIM

Superintendente de Administração Tributária

54151 VIDRO "CHAPA" - INCOLOR, VERDE, CINZA, BRONZE e ESPELHO (1,90/ 2,00/2,20/2,40x3,21).

54160 Espessura 2,0 mm m² 26,00

54172 Espessura 2,5 mm m² 30,00

54185 Espessura 3,0 mm m² 34,00

54198 Espessura 3,3 mm m² 36,00

54206 Espessura 4,0 mm m² 44,00

54219 Espessura 5,0 mm m² 56,00

54221 Espessura 6,0 mm m² 77,00

54234 Espessura 8,0 mm m² 100,00

54247 Espessura 10,0 mm m² 130,00

54253 Espessura 12,0 mm m² 210,00

54266 Espessura 15,0 mm m² 400,00

54279 Espessura 19,0 mm m² 630,00

54282 VIDRO "LAMINADO" - INCOLOR, VERDE, CINZA e BRONZE (1,90/2,00/2,20 /2,40 x 3,21)

54295 Espessura 3 + 3 mm m² 174,00

54303 Espessura 4 + 4 mm m² 196,00

54316 Espessura 5 + 5 mm m² 228,00

54324 VIDRO "TEMPERADO - INCOLOR, VERDE, CINZA e BRONZE.

54337 Espessura 4,0 mm m² 75,00

54340 Espessura 6,0 mm m² 100,00

54352 Espessura 8,0 mm m² 135,00

54365 Espessura 10,0 mm m² 165,00

54379 VIDRO "FANTASIA"

54381 Antílope, Ártico, Astral, Canelado, Colmeia, Estrela,

Floral, Martelado, Mini-borel, Mosaíco, Pirâmide,

Pontilhado, Riveira e Silésia.sem cor m² 25,00

54394 VIDRO "FANTASIA COLORIDO"

Ártico, Canelado e Pontilhado coloridos m² 42,00