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Exibindo: 106 normas.
Portaria SAT nº 1.471 de 10/03/2003 - MS
Estadual - Publicado em 10 mar 2003
Portaria SAT nº 1.470 de 26/02/2003 - MS
Estadual - Publicado em 27 fev 2003
Divulga os valores das Taxas de Serviços Estaduais a vigorarem nos meses de março e abril de 2003.
Portaria SAT nº 1.469 de 20/02/2003 - MS
Estadual - Publicado em 26 fev 2003
Portaria SAT nº 1.468 de 19/02/2003 - MS
Estadual - Publicado em 19 fev 2003
Portaria SAT nº 1.467 de 17/02/2003 - MS
Estadual - Publicado em 19 fev 2003
Portaria SAT nº 1.466 de 14/02/2003 - MS
Estadual - Publicado em 14 fev 2003
Portaria SAT nº 1.465 de 12/02/2003 - MS
Estadual - Publicado em 12 fev 2003
Portaria SAT nº 1.464 de 04/02/2003 - MS
Estadual - Publicado em 4 fev 2003
Altera valores e inclui código na Pauta de Referência Fiscal.
Portaria SAT nº 1.463 de 29/01/2003 - MS
Estadual - Publicado em 29 jan 2003
Portaria SAT nº 1.462 de 29/01/2003 - MS
Estadual - Publicado em 29 jan 2003
Portaria SAT nº 1.461 de 24/01/2003 - MS
Estadual - Publicado em 24 jan 2003
Portaria SAT nº 1.460 de 22/01/2003 - MS
Estadual - Publicado em 30 jan 2003
Portaria SAT nº 1.459 de 21/01/2003 - MS
Estadual - Publicado em 21 jan 2003
Portaria SAT nº 1.458 de 20/01/2003 - MS
Estadual - Publicado em 20 jan 2003
Portaria SAT nº 1.457 de 13/01/2003 - MS
Estadual - Publicado em 13 jan 2003
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