Portaria SAT nº 1.536 de 15/10/2003
Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 16 out 2003
Altera valores e denominações e inclui código na Pauta de Referência Fiscal.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o disposto no inciso II do § 1º do artigo 1º da Resolução/SEF nº 532, de 18/12/86, combinado com o inciso II do artigo 2º, na redação dada pela Resolução/SEF 558, de 10 de abril de 1987.
RESOLVE:
Art. 1º Alterar os valores constantes da Pauta de Referência Fiscal relativos aos produtos: BEBIDAS I ( Água Mineral e Refrigerantes) .
Art. 2º Alterar denominação dos códigos: (25701 e 20389), referentes ao produto Água Mineral .
Art. 3º Incluir o código (54744) ao produto: Água Mineral.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação produzindo seus efeitos a partir de: 20 de outubro de 2003.
Campo Grande, 15 de outubro de 2003.
RUITER CUNHA DE OLIVEIRA
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO PORTARIA - / SAT Nº 153603125 BEBIDAS I - (AGUA MINERAL, CERVEJA, CHOPE E REFRIGERANTE)
(Portaria SAT nº1536/03 substitui 1518/03, a partir de: 20/10/03).
20401 AGUA MINERAL - qualquer marca - unidade
20414 Água mineral - 200 ml copo 0,35
25693 Água mineral - 300 ml copo 0,45
25701 Água mineral - 330 a 350 ml Garrafa 0,50
20389 Água mineral - 500 a 550 ml Garrafa 0,60
20391 Água mineral - 500 ml (vidro) Garrafa 0,50
25714 Água mineral - 600 ml Garrafa 0,90
25720 Água mineral - 1000 ml Garrafa 1,00
25733 Água mineral - 1250 ml Garrafa 1,10
20400 Água mineral - 1500 ml Garrafa 1,15
21078 Água mineral - 2000 ml Garrafa 1,40
25746 Água mineral - 5000 ml Garrafa 3,30
54744 Água mineral - 6000 ml Garrafa 3,50
25759 Água mineral -10000 ml Garrafa 3,96
20765 Água mineral - 20 l Garrafão 4,57
01673 REFRIGERANTE
Refrigerante - embalagem descartável
23850 Refrigerante Pet - 600 ml garrafa 1,35
20250 Refrigerante Coca cola - 1500 ml Big pet 1,90