O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto no inciso II do § 1º do artigo 1º da Resolução/SEF nº 532, de 18/12/86, combinado com o inciso II do artigo 2º, na redação dada pela Resolução/SEF 558, de 10 de abril de 1987.

RESOLVE:

Art. 1º Alterar os valores constantes da Pauta de Referência Fiscal relativos aos produtos: SOJA e DERIVADOS.

00500 SOJA

20477 SOJA EM GRÃO (Operação interna)

06212 Soja em grão - a granel kg 0,77

00512 Soja em grão - ensacada sc 60 kg 46,20

17697 SOJA EM GRÃO (Operação interestadual)

17625 Soja em grão - a granel kg 0,91

17638 Soja em grão - ensacada sc 60 kg 54,60

FARELO DE SOJA

19987 Farelo de soja kg 0,78

19999 Farelo de soja t 780,00

20005 ÓLEO DE SOJA

20018 Óleo de soja - bruto kg 2,00

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação produzindo seus efeitos a partir de: 01 de novembro de 2003.

Campo Grande, 30 de outubro de 2003.

RUITER CUNHA DE OLIVEIRA

Superintendente de Administração Tributária