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Exibindo: 86 normas.

Decreto nº 12550 DE 09/05/2008 - MS

Estadual - Publicado em 12 mai 2008

Dispõe sobre a Taxa de Transporte e Movimentação de Produtos e Subprodutos Florestais (TMF), instituída pelo art. 11 da Lei nº 3.480, de 20 de dezembro de 2007.

Decreto nº 12549 DE 07/05/2008 - MS

Estadual - Publicado em 8 mai 2008

Ratifica Convênios ICMS.

Decreto nº 12.548 de 07/05/2008 - MS

Estadual - Publicado em 8 mai 2008

Prorroga prazos previstos em dispositivos do Anexo I ao Regulamento do ICMS, que dispõe sobre benefícios fiscais.

Decreto nº 12.545 de 25/04/2008 - MS

Estadual - Publicado em 28 abr 2008

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com suportes elásticos para cama, colchões, inclusive box, travesseiros e pillow.

Decreto nº 12.543 de 25/04/2008 - MS

Estadual - Publicado em 28 abr 2008

Acrescenta o § 4º ao art. 5º do Anexo III ao Regulamento do ICMS, que dispõe sobre o Regime de Substituição Tributária, e dá outras providências.

Decreto "E" nº 26 de 25/04/2008 - MS

Estadual - Publicado em 28 abr 2008

Declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Estaduais.

Decreto nº 12.539 de 16/04/2008 - MS

Estadual - Publicado em 17 abr 2008

Dispõe sobre a extinção de autorização de uso de sistema eletrônico de processamento de dados que especifica e dá outras providências.

Decreto nº 12535 DE 11/04/2008 - MS

Estadual - Publicado em 14 abr 2008

Ratifica Convênios ICMS.

Decreto nº 12528 DE 27/03/2008 - MS

Estadual - Publicado em 27 mar 2008

Institui o Sistema de Reserva Legal (SISREL) no Estado do Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Decreto nº 12.525 de 19/03/2008 - MS

Estadual - Publicado em 24 mar 2008

Acrescenta dispositivo ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998.

Decreto nº 12.524 de 19/03/2008 - MS

Estadual - Publicado em 24 mar 2008

Dá nova redação ao § 1º do art. 1º do Subanexo V ao Anexo XV ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 12.523 de 19/03/2008 - MS

Estadual - Publicado em 24 mar 2008

Altera o Decreto nº 12.056, de 8 de março de 2006, que dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações com gados bovino, bufalino, caprino, ovino e suíno, aves e leporídeos e com os produtos resultantes do seu abate, e dá outras providências.

Decreto nº 12.520 de 11/03/2008 - MS

Estadual - Publicado em 12 mar 2008

Dá nova redação ao § 2º do art. 13 do Decreto nº 12.107, de 24 de maio de 2006.

Decreto nº 12.518 de 03/03/2008 - MS

Estadual - Publicado em 4 mar 2008

Altera dispositivo do Decreto nº 12.497, de 18 de janeiro de 2008.

Decreto nº 12.516 de 29/02/2008 - MS

Estadual - Publicado em 4 mar 2008

Altera o Decreto nº 6.996, de 4 de janeiro de 1993, que dispõe sobre a concessão de créditos presumidos nas operações com os produtos resultantes da industrialização do leite produzido neste Estado e dá outras providências.

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