Navegue pelas Normas
Você esta em: Normas -> Estadual -> Mato Grosso do Sul -> Decreto -> 2008
Exibindo: 86 normas.
Decreto nº 12662 DE 03/12/2008 - MS
Estadual - Publicado em 4 dez 2008
Decreto nº 12.661 de 03/12/2008 - MS
Estadual - Publicado em 4 dez 2008
Decreto nº 12658 DE 28/11/2008 - MS
Estadual - Publicado em 28 nov 2008
Decreto "E" nº 94 de 27/11/2008 - MS
Estadual - Publicado em 28 nov 2008
Declara ponto facultativo nas repartições públicas estaduais.
Decreto nº 12.657 de 24/11/2008 - MS
Estadual - Publicado em 25 nov 2008
Decreto nº 12655 DE 20/11/2008 - MS
Estadual - Publicado em 21 nov 2008
Decreto nº 12.654 de 18/11/2008 - MS
Estadual - Publicado em 19 nov 2008
Dá nova redação ao texto do Subanexo III ao Anexo I ao Regulamento do ICMS.
Decreto nº 12.651 de 12/11/2008 - MS
Estadual - Publicado em 13 nov 2008
Decreto nº 12.649 de 06/11/2008 - MS
Estadual - Publicado em 7 nov 2008
Decreto nº 12647 DE 05/11/2008 - MS
Estadual - Publicado em 6 nov 2008
Decreto nº 12.646 de 05/11/2008 - MS
Estadual - Publicado em 6 nov 2008
Decreto nº 12.643 de 04/11/2008 - MS
Estadual - Publicado em 5 nov 2008
Decreto nº 12.642 de 30/10/2008 - MS
Estadual - Publicado em 31 out 2008
Acrescenta dispositivos ao Anexo I ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 12.641 de 24/10/2008 - MS
Estadual - Publicado em 28 out 2008
Decreto nº 12.640 de 24/10/2008 - MS
Estadual - Publicado em 28 out 2008
Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »