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Exibindo: 95 normas.

Decreto nº 9.886 de 24/04/2000 - MS

Estadual - Publicado em 25 abr 2000

Ratifica Convênios ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 9.880 de 12/04/2000 - MS

Estadual - Publicado em 13 abr 2000

Acrescenta parágrafo ao art. 7º do Decreto n.9.674, de 22 de outubro de 1999, na forma que menciona.

Decreto nº 9.877 de 07/04/2000 - MS

Estadual - Publicado em 10 abr 2000

Altera o Decreto nº 8.987, de 16 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a concessão de crédito presumido do ICMS aos industrializadores de café.

Decreto nº 9.872 de 06/04/2000 - MS

Estadual - Publicado em 7 abr 2000

Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 9.833, de 1º de março de 2000, que dispõe sobre o Regime Especial de Controle e Fiscalização relativo às operações de exportações e de saída para o fim específico de exportação, incluídas as remessas destinadas à formação de lote, e dá outras providências.

Decreto nº 9.871 de 06/04/2000 - MS

Estadual - Publicado em 7 abr 2000

Dispõe sobre o incentivo fiscal decorrente da transferência de recursos, mercadorias ou bens à Fundação de Promoção Social de Mato Grosso do Sul, para utilização em programas sociais.

Decreto nº 9.862 de 24/03/2000 - MS

Estadual - Publicado em 27 mar 2000

Estabelece prazo de recolhimento do ICMS no caso que especifica e dá outras providências.

Decreto nº 9.860 de 24/03/2000 - MS

Estadual - Publicado em 27 mar 2000

Altera dispositivo do Regulamento do ICMS.

Decreto nº 9.859 de 24/03/2000 - MS

Estadual - Publicado em 27 mar 2000

Altera dispositivos do Decreto nº 9.834, de 1º de Março de 2000.

Decreto nº 9.847 de 10/03/2000 - MS

Estadual - Publicado em 13 mar 2000

Altera a redação do artigo 7º do Decreto nº 9.033, de 28 de janeiro de 1998, e dá outras providências.

Decreto nº 9.845 de 10/03/2000 - MS

Estadual - Publicado em 13 mar 2000

Institui o Projeto de Fortalecimento da Piscicultura do Estado de Mato Grosso do Sul "Peixe Vida" e dá outras providências.

Decreto nº 9.834 de 01/03/2000 - MS

Estadual - Publicado em 2 mar 2000

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados em decorrência do retorno dos contribuintes enquadrados no Simples-MS ao regime normal de tributação e dá outras providências.

Decreto nº 9.833 de 01/03/2000 - MS

Estadual - Publicado em 2 mar 2000

Dispõe sobre o Regime Especial de Controle e Fiscalização relativo às operações de exportações e de saída para o fim específico de exportação, incluídas as remessas destinadas à formação de lote.

Decreto nº 9.826 de 25/02/2000 - MS

Estadual - Publicado em 28 fev 2000

Ratifica Convênio ICMS e publica Protocolos ICMS.

Decreto nº 9.824 de 25/02/2000 - MS

Estadual - Publicado em 28 fev 2000

Regulamenta a Lei nº 2.078, de 13 de janeiro de 2000, na parte que concede tratamento tributário especial simplificado e favorecido às microempresas.

Decreto nº 9.822 de 23/02/2000 - MS

Estadual - Publicado em 24 fev 2000

Dispõe sobre a responsabilidade pelo recolhimento de valores em favor do Fundersul e dá outras providências.

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