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Exibindo: 95 normas.
Decreto nº 10.064 de 21/09/2000 - MS
Estadual - Publicado em 22 set 2000
Altera o Anexo III do Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 10.060 de 19/09/2000 - MS
Estadual - Publicado em 20 set 2000
Decreto nº 10.056 de 12/09/2000 - MS
Estadual - Publicado em 13 set 2000
Decreto nº 10055 DE 12/09/2000 - MS
Estadual - Publicado em 13 set 2000
Decreto nº 10.046 de 01/09/2000 - MS
Estadual - Publicado em 4 set 2000
Dispõe sobre tratamento tributário especial aplicável às operações com couro.
Decreto nº 10.044 de 31/08/2000 - MS
Estadual - Publicado em 1 set 2000
Decreto nº 10.043 de 31/08/2000 - MS
Estadual - Publicado em 1 set 2000
Decreto nº 10.035 de 21/08/2000 - MS
Estadual - Publicado em 22 ago 2000
Decreto nº 10.036 de 21/08/2000 - MS
Estadual - Publicado em 22 ago 2000
Decreto nº 10.031 de 16/08/2000 - MS
Estadual - Publicado em 17 ago 2000
Dá nova redação aos arts. 62 e 64 do Anexo I ao RICMS, que dispõe sobre benefícios fiscais.
Decreto nº 10.027 de 14/08/2000 - MS
Estadual - Publicado em 15 ago 2000
Decreto nº 10.026 de 14/08/2000 - MS
Estadual - Publicado em 15 ago 2000
Decreto nº 10.017 de 07/08/2000 - MS
Estadual - Publicado em 8 ago 2000
Decreto nº 10.011 de 01/08/2000 - MS
Estadual - Publicado em 2 ago 2000
Institui o Projeto de Atenção Básica de Cidadania da Família e dá outras providências.
Decreto nº 10.010 de 01/08/2000 - MS
Estadual - Publicado em 2 ago 2000
Institui o Projeto de Garantia de Renda Mínima Cidadã, e dá outras providências.
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