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Exibindo: 95 normas.

Decreto nº 9.787 de 02/02/2000 - MS

Estadual - Publicado em 3 fev 2000

Altera o Decreto nº 9.762, de 30 de dezembro de 1999, que dispõe sobre tratamento tributário a ser dispensado a estabelecimentos atacadistas ou distribuidores.

Decreto nº 9.784 de 31/01/2000 - MS

Estadual - Publicado em 1 fev 2000

Dispõe, complementarmente, sobre a inscrição de estabelecimentos frigoríficos no Cadastro de Contribuintes do Estado e dá outras providências.

Decreto nº 9.781 de 27/01/2000 - MS

Estadual - Publicado em 28 jan 2000

Acrescenta dispositivo ao Anexo I ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 9.777 de 25/01/2000 - MS

Estadual - Publicado em 26 jan 2000

Regulamenta a Lei nº 2.034, de 30 de novembro de 1999, que instituiu incentivo fiscal às atividades esportivas no Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Decreto nº 9.770 de 17/01/2000 - MS

Estadual - Publicado em 18 jan 2000

Acrescenta dispositivo ao art. 15 do Anexo IX ao Regulamento do ICMS, que dispõe sobre o parcelamento de débitos fiscais.

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