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Exibindo: 95 normas.

Decreto nº 10.188 de 27/12/2000 - MS

Estadual - Publicado em 28 dez 2000

Ratifica Convênios ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 10178 DE 20/12/2000 - MS

Estadual - Publicado em 21 dez 2000

Dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com peças automotivas.

Decreto nº 10.172 de 15/12/2000 - MS

Estadual - Publicado em 18 dez 2000

Altera dispositivos do Decreto nº 10.137, de 24 de novembro de 2000.

Decreto nº 10170 DE 15/12/2000 - MS

Estadual - Publicado em 18 dez 2000

Altera dispositivos do Decreto nº 10.055, de 12 de setembro de 2000, que instituiu o Conselho Estadual de Gestão das Políticas de Desenvolvimento Sustentável, e dá outras providências.

Decreto nº 10.164 de 12/12/2000 - MS

Estadual - Publicado em 13 dez 2000

Acrescenta o § 8º ao art. 68 do Regulamento do ICMS.

Decreto nº 10149 DE 01/12/2000 - MS

Estadual - Publicado em 4 dez 2000

Prorroga o termo final do período previsto no art. 1º do Decreto nº 9.918, de 23 de maio de 2000, que dispõe sobre a isenção do IPVA relativo à primeira tributação, nos casos que especifica, e dá outras providências.

Decreto nº 10.147 de 30/11/2000 - MS

Estadual - Publicado em 1 dez 2000

Altera o Decreto nº 10.100, de 30 de outubro de 2000, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com material de construção.

Decreto nº 10.145 de 29/11/2000 - MS

Estadual - Publicado em 30 nov 2000

Dispõe sobre a concessão e o pagamento de adicional de insalubridade a servidores do Poder Executivo e dá outras providências.

Decreto nº 10.144 de 29/11/2000 - MS

Estadual - Publicado em 30 nov 2000

Dispõe sobre o pagamento de diferenças de vencimento e vantagens financeiras na folha de pagamento dos servidores do Poder Executivo e dá outras providências.

Decreto nº 10.142 de 29/11/2000 - MS

Estadual - Publicado em 30 nov 2000

Altera a redação dos incisos II e III do artigo 7º do Decreto nº 9.033, de 28 de janeiro de 2000, e dá outras providências.

Decreto nº 10.138 de 27/11/2000 - MS

Estadual - Publicado em 28 nov 2000

Publica a tabela contendo o valor fixado como base de cálculo do IPVA relativo ao exercício de 2001, estabelece prazos para o seu pagamento e dá outras providências.

Decreto nº 10.137 de 24/11/2000 - MS

Estadual - Publicado em 27 nov 2000

Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária, financeira e patrimonial e ao levantamento do Balanço Geral do Estado, do exercício de 2000, e dá outras providências.

Decreto nº 10.135 de 23/11/2000 - MS

Estadual - Publicado em 24 nov 2000

Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do ICMS a restaurantes, lanchonetes, bares e similares, adquirentes de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

Decreto nº 10.129 de 17/11/2000 - MS

Estadual - Publicado em 20 nov 2000

Altera o Decreto nº 10.046, de 1º de setembro de 2000, que dispõe sobre tratamento tributário especial aplicável às operações com couro, e dá outras providências.

Decreto nº 10.128 de 17/11/2000 - MS

Estadual - Publicado em 20 nov 2000

Altera dispositivos do Regulamento do ICMS.

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