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Exibindo: 95 normas.

Decreto nº 9963 DE 28/06/2000 - MS

Estadual - Publicado em 29 jun 2000

Altera o Decreto nº 6.418, de 31 de março de 1992.

Decreto nº 9.958 de 26/06/2000 - MS

Estadual - Publicado em 27 jun 2000

Dispõe sobre a regulamentação do Fundo de Investimentos Sociais - FIS e dá outras providências.

Decreto nº 9.955 de 20/06/2000 - MS

Estadual - Publicado em 21 jun 2000

Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do ICMS aos estabelecimentos adquirentes de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) que especifica.

Decreto nº 9.946 de 14/06/2000 - MS

Estadual - Publicado em 15 jun 2000

Dispõe sobre os procedimentos relativos à contribuição em favor do Fundo de Investimentos Sociais (FIS) e à dedução do respectivo valor do saldo devedor do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 9.930 de 31/05/2000 - MS

Estadual - Publicado em 1 jun 2000

Dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações com gado bovino e bufalino e com os produtos resultantes do seu abate e dá outras providências.

Decreto nº 9.929 de 31/05/2000 - MS

Estadual - Publicado em 1 jun 2000

Altera dispositivos do Decreto nº 9.542, de 8 de julho de 1999, e dá outras providências.

Decreto nº 9.925 de 29/05/2000 - MS

Estadual - Publicado em 30 mai 2000

Acrescenta dispositivos ao Anexo I ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 9918 DE 23/05/2000 - MS

Estadual - Publicado em 24 mai 2000

Dispõe sobre a isenção do IPVA relativo à primeira tributação, nos casos que especifica, e dá outras providências.

Decreto nº 9.916 de 22/05/2000 - MS

Estadual - Publicado em 23 mai 2000

Dispõe sobre o controle fiscal das entradas de telhas e tijolos no território do Estado e dá outras providências.

Decreto nº 9.911 de 16/05/2000 - MS

Estadual - Publicado em 17 mai 2000

Ratifica Convênios ICMS.

Decreto nº 9.910 de 16/05/2000 - MS

Estadual - Publicado em 17 mai 2000

Dispõe sobre a estrutura administrativa e a composição de cargos e funções da Secretaria de Estado de Fazenda, e dá outras providências.

Decreto nº 9.902 de 08/05/2000 - MS

Estadual - Publicado em 9 mai 2000

Acrescenta dispositivo ao Anexo II ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 9.900 de 08/05/2000 - MS

Estadual - Publicado em 1 jun 2000

Altera dispositivos do Decreto nº 9.375, de 9 de fevereiro de 1999.

Decreto nº 9895 DE 02/05/2000 - MS

Estadual - Publicado em 3 mai 2000

Dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações com os produtos agrícolas que especifica e dá outras providências.

Decreto nº 9.889 de 02/05/2000 - MS

Estadual - Publicado em 3 mai 2000

Republica o texto do Anexo I ao Regulamento do ICMS, que dispõe sobre os benefícios fiscais, e dá outras providências.

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