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Exibindo: 81 normas.

Portaria AGED nº 835 DE 11/10/2013 - MA

Estadual - Publicado em 16 out 2013

Institui os valores relativos aos Serviços de Defesa Sanitária Animal para emissão de documentos zoossanitários e autorização de leilões, exposições, feiras e vaquejadas.

Portaria SEDUC nº 1134 DE 11/10/2013 - MA

Estadual - Publicado em 16 out 2013

Estabelece os critérios e as normas de transferência de recursos financeiros às Associações Indígenas, visando ações pertinentes ao transporte escolar de alunos indígenas do 6.º ao 9.º ano do Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos/EJA, no Estado do Maranhão.

Portaria AGED nº 866 DE 22/10/2013 - MA

Estadual - Publicado em 18 nov 2013

Institui a implantação e manutenção do Sistema de Mitigação de Risco - SMR para a praga Sigatoka Negra - Mycosphaerella fijiensis (Morelet) no Estado do Maranhão.

Portaria GABIN nº 335 DE 30/10/2013 - MA

Estadual - Publicado em 4 nov 2013

Determina que, sob pena de nulidade do ato, os Termos de Encerramento da Fiscalização e os Autos de Infração lavrados pelas áreas de Grandes Contribuintes e Substituição Tributária, do Corpo Técnico para Ação Fiscal, sejam conferidos e rubricados, com aposição de carimbo, antes da ciência do contribuinte.

Portaria SEMA nº 106 DE 06/11/2013 - MA

Estadual - Publicado em 12 nov 2013

Disciplina, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, procedimentos de dispensa de Licenciamento Ambiental, conforme Regulamento e Anexos, visando o controle preventivo da degradação ambiental potencial e a maior agilidade do trâmite administrativo.

Portaria DETRAN nº 1379 DE 08/11/2013 - MA

Estadual - Publicado em 21 nov 2013

Dispõe sobre a avaliação da incapacidade das pessoas portadoras de deficiência física para dirigir veículos convencionais, indicando a necessidade de adaptação, para instruir processo de obtenção do benefício da isenção do IPVA, ICMS, IPI e IOF.

Portaria SAGRIMA nº 327 DE 13/11/2013 - MA

Estadual - Publicado em 21 nov 2013

Determina que o setor de protocolo só receberá as Notas Fiscais dos fornecedores mediante atesto do gestor do contrato, assim como todas as certidões de regularidade fiscais.

Portaria GABIN nº 355 DE 13/11/2013 - MA

Estadual - Publicado em 22 nov 2013

Inclui e altera os valores de referência para fins de cobrança de ICMS dos produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 360 DE 20/11/2013 - MA

Estadual - Publicado em 25 nov 2013

Prorroga, excepcionalmente, o prazo para pagamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, nas condições que especifica.

Portaria SEMA nº 109 DE 21/11/2013 - MA

Estadual - Publicado em 27 nov 2013

Aprovar o Regulamento constante do Anexo I, referente à Audiência Pública de apresentação do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA.

Portaria AGED nº 954 DE 21/11/2013 - MA

Estadual - Publicado em 27 nov 2013

Fica alterado o parágrafo único e o caput do Art. 4º da Portaria nº 401, de 07 de junho de 2006, que passam a vigorar com as redações que especifica.

Portaria GABIN nº 365 DE 25/11/2013 - MA

Estadual - Publicado em 4 dez 2013

Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 366 DE 25/11/2013 - MA

Estadual - Publicado em 4 dez 2013

Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria SEMA nº 112 DE 25/11/2013 - MA

Estadual - Publicado em 28 nov 2013

Aprova o Regulamento constante do Anexo I, referente às Audiências Públicas de apresentação do Estudo de Impacto Ambiental- EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental- RIMA.

Portaria GABIN nº 386 DE 05/12/2013 - MA

Estadual - Publicado em 12 dez 2013

Inclui, na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

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