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Exibindo: 81 normas.
Portaria GABIN nº 61 DE 18/03/2013 - MA
Estadual - Publicado em 20 mar 2013
Portaria GABIN nº 60 DE 18/03/2013 - MA
Estadual - Publicado em 20 mar 2013
Portaria SEMA nº 46 DE 19/03/2013 - MA
Estadual - Publicado em 22 mar 2013
Portaria GABIN nº 64 DE 20/03/2013 - MA
Estadual - Publicado em 26 mar 2013
Portaria DETRAN nº 159 DE 21/03/2013 - MA
Estadual - Publicado em 2 mai 2013
Portaria GABIN nº 65 DE 21/03/2013 - MA
Estadual - Publicado em 27 mar 2013
Portaria SEMA nº 51 DE 26/03/2013 - MA
Estadual - Publicado em 2 abr 2013
Portaria GABIN nº 74 DE 27/03/2013 - MA
Estadual - Publicado em 4 abr 2013
Altera os valores da referência, para fins de cobrança de ICMS.
Portaria INMEQ nº 20 DE 02/04/2013 - MA
Estadual - Publicado em 4 abr 2013
Portaria SEMA nº 56 DE 03/04/2013 - MA
Estadual - Publicado em 8 abr 2013
Portaria GABIN nº 78 DE 04/04/2013 - MA
Estadual - Publicado em 11 abr 2013
Portaria GABIN nº 77 DE 04/04/2013 - MA
Estadual - Publicado em 11 abr 2013
Portaria GABIN nº 78 DE 04/04/2013 - MA
Estadual - Publicado em 11 abr 2013
Portaria GABIN nº 77 DE 04/04/2013 - MA
Estadual - Publicado em 11 abr 2013
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