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Exibindo: 81 normas.

Portaria AGED nº 1032 DE 05/12/2013 - MA

Estadual - Publicado em 12 dez 2013

Institui, nos municípios que especifica, a obrigatoriedade da vacinação anti-rábica para bovídeos e equídeos a partir do 1º (primeiro) dia de vida dos respectivos animais.

Portaria GABIN nº 387 DE 10/12/2013 - MA

Estadual - Publicado em 13 dez 2013

Dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Maranhão - VIVA NOTA, a ser realizado no dia 14 de setembro de 2013.

Portaria GABIN nº 384 DE 12/12/2013 - MA

Estadual - Publicado em 26 dez 2013

Rep. - Fixa os valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, expressos em moeda corrente - REAL, para efeito de cobrança desse tributo, relativo ao exercício de 2014.

Portaria GABIN nº 384 DE 12/12/2013 - MA

Estadual - Publicado em 18 dez 2013

Fixa os valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, expressos em moeda corrente - REAL, para efeito de cobrança desse tributo, relativo ao exercício de 2014.

Portaria GABIN nº 390 DE 16/12/2013 - MA

Estadual - Publicado em 30 dez 2013

Divulga, conforme anexo publicado no site do programa viva nota: vivanota.sefaz.ma.gov.br, a relação dos cupons premiados no 14º sorteio de prêmios do Programa Viva Nota, de 14/12/2013.

Portaria GABIN nº 391 DE 18/12/2013 - MA

Estadual - Publicado em 30 dez 2013

Inclui, na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

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