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Exibindo: 61 normas.
Portaria GABIN nº 154 de 27/05/2010 - MA
Estadual - Publicado em 1 jun 2010
Portaria DETRAN nº 673 de 18/05/2010 - MA
Estadual - Publicado em 15 jul 2010
Portaria GABIN nº 141 de 13/05/2010 - MA
Estadual - Publicado em 19 mai 2010
Portaria AGED nº 273 de 12/05/2010 - MA
Estadual - Publicado em 20 mai 2010
Portaria GABIN nº 133 de 06/05/2010 - MA
Estadual - Publicado em 10 mai 2010
Portaria GABIN nº 127 de 05/05/2010 - MA
Estadual - Publicado em 10 mai 2010
Inclui produto na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS.
Portaria SEMA nº 60 de 29/04/2010 - MA
Estadual - Publicado em 5 mai 2010
Portaria GABIN nº 114 de 22/04/2010 - MA
Estadual - Publicado em 27 abr 2010
Portaria AGED nº 203 de 14/04/2010 - MA
Estadual - Publicado em 26 abr 2010
Dispõe sobre o recolhimento dos valores para emissão da Guia de Trânsito Animal - GTA.
Portaria GABIN nº 106 de 13/04/2010 - MA
Estadual - Publicado em 15 abr 2010
Portaria GABIN nº 103 de 09/04/2010 - MA
Estadual - Publicado em 14 abr 2010
Altera os valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, dos produtos que especifica.
Portaria GABIN nº 102 de 09/04/2010 - MA
Estadual - Publicado em 14 abr 2010
Altera os valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, dos produtos que especifica.
Portaria GABIN nº 125 de 30/03/2010 - MA
Estadual - Publicado em 7 mai 2010
Inclui produto na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS.
Portaria GABIN nº 124 de 30/03/2010 - MA
Estadual - Publicado em 19 mai 2010
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