O Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão, no uso de suas atribuições legais.

Considerando que a Resolução nº 347/2010-CONTRAN, que deu nova redação ao art. 13, e itens 1.2.1, 2.1.1 e 3.1.1 do Anexo II da Resolução nº 168/2004-CONTRAN, determinando que 20% (vinte por cento) das aulas práticas de direção veicular deverão ser ministradas no período noturno.

Considerando que o art. 4º, da Resolução nº 347/2010-CONTRAN delega competência aos órgãos executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal definirem o horário das aulas práticas de direção veicular no período noturno.

Resolve:

Art. 1º Determinar que as aulas práticas de direção veicular no período noturno devem ser ministradas no período compreendido entre as 18:00h e as 22:00h de segunda a sábado.

Art. 2º Não será permitida aulas práticas de direção veicular nas vias públicas e horários relacionados no Anexo I desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições anteriores.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SÃO LUÍS/MA, 18 DE MAIO DE 2010.

FLÁVIO TRINDADE JERÔNIMO

Diretor Geral do DETRAN/MA

1 - NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS - MA:

No horário entre as 18:00h e as 20:00h:

- Av. Jerônimo de Albuquerque;

- Av. Marechal Castelo Branco;

- Av. Coronel Colares Moreira;

- Av. Daniel de La Touche;

- Av. dos Holandeses;

- Av. São Luís Rei de França;

- Av. Guajajaras;

- Av. de São Sebastião;

- Av. Casemiro Júnior;

- Av. Edson Brandão;

- Av. Guaxenduba;

- Rua Antônio Raposo;

- Av. São Marçal (antiga João Pessoa);

- Av. Kennedy;

- Av. dos Africanos;

- Av. Vitorino Freire;

- Av. dos Portugueses;

- Av. Getúlio Vargas;

- Av. dos Franceses;

- Av. N. Senhora da Conceição;

- Av. José Sarney;

- Estrada da Vitória;

- Qualquer via pública do Centro Urbano;

- MA 201 (Estrada de São José de Ribamar);

- Av. Lourenço Vieira da Silva

Em qualquer horário noturno:

- Av. Jerônimo de Albuquerque, entre o elevado da Cohama e entrada do bairro Bequimão, nos dois sentidos;

- Av. São Luís Rei de França, entre o elevado da Cohab e entrada do bairro Parque Vitória, nos dois sentidos.

2. NO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ - MA:

2.1 No horário entre as 18:00h e as 20:00h:

- Av. Dorgival Pinheiro de Sousa;

- Av. Ceará;

- Av. Pedro Neiva de Santana;

- Av. Bernardo Sayão;

- Av. Santa Teresa;

- Av. Getúlio Vargas;

- Rua Leôncio Pires Dourado;

- Marginais esquerda e direita da BR 010;

- Rua Luis Domingues

2.2 Em qualquer horário noturno:

- Av. Pedro Neiva de Santana.