Portaria GABIN nº 141 de 13/05/2010
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 19 mai 2010
Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os valores dos produtos conforme especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os valores dos produtos conforme anexo único.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 19 de maio de 2010.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Secretaria de Estado da Fazenda, São Luís de 13 de maio de 2010.
CLÁUDIO JOSÉ TRINCHÃO SANTOS
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO - DA PORTARIA Nº 141/GABIN, DE 13 DE MAIO DE 2010| Grupo 09 - Pecuária | Subgrupo 01 = Bovino ( Boi ) | ||||
| 09.01.003 | cb | boi com inspeão sanitária | 840,00 | ||
| 09.01.004 | cb | boi sem inspeão sanitária | 900,00 | ||