Portaria GABIN nº 103 de 09/04/2010
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 14 abr 2010
Altera os valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, dos produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Alterar os valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, dos produtos abaixo relacionados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Lajota para Lage 20 X 30 X 8 | Mil | 289,80 |
| Telha Tipo Canal | Mil | 186,20 |
| Telha Tipo Colonial | Mil | 193,20 |
| Telha Tipo Paulista | Mil | 338,80 |
| Telha Tipo Plan | Mil | 242,20 |
| Tijolo 4 Furos (aparente) | Mil | 210,00 |
| Tijolo 6 Furos | Mil | 145,60 |
| Tijolo 8 Furos | Mil | 193,20 |
| Tijolo Maciço | Mil | 126,00 |
| Tijolo Maciço (artesanal) | Mil | 81,20 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 09 DE ABRIL DE 2010.
CLÁUDIO JOSÉ TRINCHÃO SANTOS
Secretário de Estado da Fazenda