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Exibindo: 40 normas.
Decreto nº 32125 DE 31/08/2016 - MA
Estadual - Publicado em 1 set 2016
Decreto nº 32071 DE 10/08/2016 - MA
Estadual - Publicado em 11 ago 2016
Decreto nº 32068 DE 09/08/2016 - MA
Estadual - Publicado em 11 ago 2016
Altera o Decreto nº 31.256, de 29 de outubro de 2015, e dá outras providências.
Decreto nº 31982 DE 15/07/2016 - MA
Estadual - Publicado em 18 jul 2016
Altera o Anexo 1.4 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003.
Decreto nº 31930 DE 30/06/2016 - MA
Estadual - Publicado em 1 jul 2016
Dispõe sobre autorização para a realização de certame licitatório.
Decreto nº 31892 DE 21/06/2016 - MA
Estadual - Publicado em 23 jun 2016
Decreto nº 31865 DE 14/06/2016 - MA
Estadual - Publicado em 16 jun 2016
Decreto nº 31847 DE 07/06/2016 - MA
Estadual - Publicado em 9 jun 2016
Institui o Selo Empresa Inovadora e o Prêmio Inova Maranhão, e dá outras providências.
Decreto nº 31762 DE 20/05/2016 - MA
Estadual - Publicado em 24 mai 2016
Decreto nº 31735 DE 12/05/2016 - MA
Estadual - Publicado em 25 mai 2016
Rep. - Dispõe sobre autorização para a realização de certame licitatório.
Decreto nº 31679 DE 02/05/2016 - MA
Estadual - Publicado em 2 mai 2016
Decreto nº 31654 DE 22/04/2016 - MA
Estadual - Publicado em 22 abr 2016
Decreto nº 31624 DE 15/04/2016 - MA
Estadual - Publicado em 15 abr 2016
Decreto nº 31606 DE 08/04/2016 - MA
Estadual - Publicado em 11 abr 2016
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