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Exibindo: 218 normas.

Parecer GTRE nº 9 DE 11/02/2015 - GO

Estadual - Publicado em 11 fev 2015

Consulta sobre preenchimento do campo “Inscrição Estadual” do destinatário, em NFes relativas a aquisições interestaduais, por empresas de construção civil.

Parecer GTRE/CS nº 7 DE 11/02/2015 - GO

Estadual - Publicado em 11 fev 2015

Consulta acerca do tratamento tributário aplicável aos créditos tributários, transitados em julgado na esfera administrativa, quanto à possibilidade de substituição da penalidade do art. 71, inciso VIII pelo art. 71, inciso IV-A, ambos da Lei nº 11.651/1991 – CTE.

Parecer GTRE/CS nº 6 DE 11/02/2015 - GO

Estadual - Publicado em 11 fev 2015

Substituição Tributária Protocolos ICMS 82/2011 e 32/1992.

Parecer GTRE/CS nº 5 DE 11/02/2015 - GO

Estadual - Publicado em 11 fev 2015

Aproveitamento de Créditos de ICMS/Importação.

Parecer GTRE nº 4 DE 11/02/2015 - GO

Estadual - Publicado em 11 fev 2015

Substituição Tributária protocolo ICMS 16/85.

Parecer GTRE/CS nº 3 DE 11/02/2015 - GO

Estadual - Publicado em 11 fev 2015

Vigência e Eficácia de Normas Tributárias.

Parecer GTRE nº 2 DE 11/02/2015 - GO

Estadual - Publicado em 11 fev 2015

Alíquotas Interestaduais (Resolução nº 13/2012 do Senado Federal).

Parecer GTRE/CS nº 1 DE 23/01/2015 - GO

Estadual - Publicado em 23 jan 2015

Consulta legislação tributária. Compra de “floresta de madeira em pé”

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