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Exibindo: 80 normas.

Lei nº 6306 DE 30/05/2019 - DF

Estadual - Publicado em 31 mai 2019

Institui o Selo Escola de Excelência no Distrito Federal.

Lei nº 6298 DE 06/05/2019 - DF

Estadual - Publicado em 7 mai 2019

Institui o Selo Empresa Boa Pagadora no Distrito Federal.

Lei nº 6299 DE 06/05/2019 - DF

Estadual - Publicado em 7 mai 2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação antecipada ao consumidor sobre interrupção, cancelamento ou qualquer alteração de cobrança em débito automático.

Lei nº 6297 DE 03/05/2019 - DF

Estadual - Publicado em 6 mai 2019

Altera a Lei nº 6.266, de 29 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais utilizarem canudo e copo fabricados com produtos biodegradáveis na forma que menciona.

Lei nº 6296 DE 30/04/2019 - DF

Estadual - Publicado em 2 mai 2019

Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências.

Lei nº 6283 DE 08/04/2019 - DF

Estadual - Publicado em 10 abr 2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, em estabelecimentos no Distrito Federal, de avisos com o número do Disque Denúncia de Violência contra a Mulher - Disque 180.

Lei nº 6281 DE 27/03/2019 - DF

Estadual - Publicado em 29 mar 2019

Autoriza o Poder Executivo a celebrar termos aditivos aos contratos firmados com a União, com base na Lei federal nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e na Medida Provisória nº 2.192-70 , de 24 de agosto de 2001, relacionados com as modificações no Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal - PAF previstas nos arts. 8º e 9º da Lei Complementar federal nº 148, de 25 de novembro de 2014, e nos arts. 8º a 10 da Lei Complementar federal nº 156, de 28 de dezembro de 2016.

Lei nº 6271 DE 31/01/2019 - DF

Estadual - Publicado em 1 fev 2019

Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas de revalidação de diplomas de graduação, mestrado e doutorado para os refugiados no Distrito Federal.

Lei nº 6262 DE 29/01/2019 - DF

Estadual - Publicado em 30 jan 2019

Cria o selo Empresa Amiga da Mulher no Distrito Federal e dá outras providências.

Lei nº 6266 DE 29/01/2019 - DF

Estadual - Publicado em 30 jan 2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais utilizarem canudo e copo fabricados com produtos biodegradáveis na forma que menciona.

Lei nº 6265 DE 29/01/2019 - DF

Estadual - Publicado em 30 jan 2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os centros comerciais e os estabelecimentos congêneres com área superior a 500 metros quadrados oferecerem equipamentos facilitadores de locomoção pessoal, do tipo carrinhos de compras motorizados, para uso por pessoas com deficiência e mobilidade reduzida no Distrito Federal.

Lei nº 6269 DE 29/01/2019 - DF

Estadual - Publicado em 30 jan 2019

Institui o Zoneamento Ecológico-Econômico do Distrito Federal - ZEE-DF em cumprimento ao art. 279 e ao art. 26 do Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Distrito Federal e dá outras providências.

Lei nº 6236 DE 29/01/2019 - DF

Estadual - Publicado em 5 fev 2019

Dispõe sobre a cobrança de tarifa reduzida para motocicletas em estacionamentos privados de shoppings, centros comerciais ou estabelecimentos similares no Distrito Federal.

Lei nº 6256 DE 29/01/2019 - DF

Estadual - Publicado em 5 fev 2019

Institui a política de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto na rede pública e privada de saúde e dá outras providências.

Lei nº 6257 DE 29/01/2019 - DF

Estadual - Publicado em 5 fev 2019

Dispõe sobre a divulgação de informações sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por Sua Carga, a Pessoas Transportadas ou Não - DPVAT.

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