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Exibindo: 80 normas.

Lei nº 6377 DE 17/09/2019 - DF

Estadual - Publicado em 27 set 2019

Dispõe acerca de veiculação, no âmbito do Distrito Federal, de propaganda enganosa ou de fatos inverídicos na rede mundial de computadores, estabelece sanções e dá outras providências.

Lei nº 6376 DE 17/09/2019 - DF

Estadual - Publicado em 27 set 2019

Institui a política de sanitização no Distrito Federal e dá outras providências.

Lei nº 6378 DE 17/09/2019 - DF

Estadual - Publicado em 27 set 2019

Estabelece normas para a informação prévia ao consumidor nos casos de envio de técnicos por empresas de serviços para o atendimento de demandas no domicílio.

Lei nº 6380 DE 17/09/2019 - DF

Estadual - Publicado em 27 set 2019

Dispõe sobre a constituição dos conselhos de representantes comunitários nas regiões administrativas e dá outras providências.

Lei nº 6375 DE 12/09/2019 - DF

Estadual - Publicado em 13 set 2019

Altera a Lei nº 5.005, de 21 de dezembro de 2012, que institui as condições e os procedimentos de apuração do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS aos contribuintes industriais, atacadistas ou distribuidores.

Lei nº 6370 DE 05/09/2019 - DF

Estadual - Publicado em 9 set 2019

Dispõe sobre a política distrital de estímulo, incentivo e promoção ao desenvolvimento local de startups no Distrito Federal e dá outras providências.

Lei nº 6366 DE 02/09/2019 - DF

Estadual - Publicado em 5 set 2019

Dispõe sobre a permanência de acompanhantes nas dependências das unidades de terapia intensiva dos hospitais, unidades de pronto atendimento e maternidades públicas e privadas e dá outras providências.

Lei nº 6365 DE 02/09/2019 - DF

Estadual - Publicado em 5 set 2019

Dispõe sobre a proibição de descarte de aves, por meio de trituração, sufocamento ou qualquer outro meio cruel de abate, nos estabelecimentos avícolas de postura comercial, no Distrito Federal, e dá outras providências.

Lei nº 6368 DE 02/09/2019 - DF

Estadual - Publicado em 5 set 2019

Veda a utilização pelos estabelecimentos de ensino das redes pública e privada em funcionamento nos limites do Distrito Federal de aparelhos, sejam sirenes, alarmes ou quaisquer outros capazes de produzir ruídos, com a finalidade de indicar horários e dá outras providências.

Lei nº 6369 DE 29/08/2019 - DF

Estadual - Publicado em 29 ago 2019

Altera a Lei nº 4.159, de 13 de junho de 2008, que dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços, nos termos que especifica.

Lei nº 6364 DE 26/08/2019 - DF

Estadual - Publicado em 27 ago 2019

Dispõe sobre a utilização e a proteção da vegetação nativa do Bioma Cerrado no Distrito Federal e dá outras providências.

Lei nº 6363 DE 22/08/2019 - DF

Estadual - Publicado em 26 ago 2019

Altera a Lei nº 5.323, de 17 de março de 2014, que dispõe sobre a prestação do serviço de táxi no Distrito Federal e dá outras providências, para estabelecer idade máxima de 8 anos para os veículos dos prestadores de serviço de táxi comum e dar outras providências.

Lei nº 6354 DE 07/08/2019 - DF

Estadual - Publicado em 8 ago 2019

Altera a Lei Federal nº 7.431, de 17 de dezembro de 1985, que institui no Distrito Federal o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e dá outras providências.

Lei nº 6337 DE 01/08/2019 - DF

Estadual - Publicado em 2 ago 2019

Dispõe sobre a transparência no cumprimento dos requisitos legais e contratuais de incentivos concedidos nos Programas de Apoio ao Empreendedorismo Produtivo do Distrito Federal - PRÓ-DF II e de Financiamento Industrial para o Desenvolvimento Econômico Sustentável - IDEAS Industrial.

Lei nº 6335 DE 22/07/2019 - DF

Estadual - Publicado em 23 jul 2019

Institui o Fundo de Combate à Corrupção.

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