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Exibindo: 80 normas.

Lei nº 6258 DE 29/01/2019 - DF

Estadual - Publicado em 5 fev 2019

Dispõe que restaurantes, lanchonetes, praças de alimentação de centros comerciais, shopping centers e estabelecimentos similares mantenham afixados cartazes explicativos que demonstrem a aplicação da manobra conhecida como abraço da vida.

Lei nº 6259 DE 29/01/2019 - DF

Estadual - Publicado em 5 fev 2019

Dispõe sobre a contagem do prazo para sanar vício de produtos de que trata o art. 18, § 1º, da Lei federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.

Lei nº 6266 DE 29/01/2019 - DF

Estadual - Publicado em 1 mar 2019

Derrubada de Veto - Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais utilizarem canudo e copo fabricados com produtos biodegradáveis na forma que menciona.

Lei nº 6274 DE 27/01/2019 - DF

Estadual - Publicado em 28 fev 2019

Institui diretrizes para a Política Distrital de Incentivo à Geração e ao Aproveitamento de Energia Solar, Eólica e de Biomassa e à Cogeração.

Lei nº 6253 DE 09/01/2019 - DF

Estadual - Publicado em 10 jan 2019

Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências.

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