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Exibindo: 49 normas.

Lei nº 4.233 de 28/10/2008 - DF

Estadual - Publicado em 30 out 2008

Introduz alteração na Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que Dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e na Lei nº 4.160, de 13 de junho de 2008, que Dispõe sobre o regime de apuração do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Lei nº 4230 DE 24/10/2008 - DF

Estadual - Publicado em 29 out 2008

Revoga a Lei nº 4.204, de 5 de setembro de 2008.

Lei nº 4227 DE 24/10/2008 - DF

Estadual - Publicado em 29 out 2008

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, pelos estabelecimentos participantes do Programa Farmácia Popular do Brasil, das informações que especifica e dá outras providências.

Lei nº 4225 DE 24/10/2008 - DF

Estadual - Publicado em 29 out 2008

Estabelece normas para a comprovação de residência no âmbito do Distrito Federal.

Lei nº 4.224 de 24/10/2008 - DF

Estadual - Publicado em 29 out 2008

Altera a Lei nº 4.140, de 5 de maio de 2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de equipamento para identificação dos freqüentadores de casas noturnas no Distrito Federal.

Lei nº 4220 DE 09/10/2008 - DF

Estadual - Publicado em 20 out 2008

Cria o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza e dá outras providências.

Lei nº 4219 DE 09/10/2008 - DF

Estadual - Publicado em 20 out 2008

Dispõe sobre a expedição de receitas médicas e odontológicas digitadas em computador no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

Lei nº 4.218 de 08/10/2008 - DF

Estadual - Publicado em 16 out 2008

Lei nº 4.214 de 02/10/2008 - DF

Estadual - Publicado em 2 out 2008

Lei nº 4.204 de 05/09/2008 - DF

Estadual - Publicado em 10 set 2008

Lei nº 4.201 de 02/09/2008 - DF

Estadual - Publicado em 4 set 2008

Lei nº 4.195 de 19/08/2008 - DF

Estadual - Publicado em 26 ago 2008

Dispõe sobre o cancelamento da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS dos estabelecimentos que comercializem produtos falsificados, contrabandeados ou fruto de descaminho, nas hipóteses que especifica.

Lei nº 4188 DE 29/07/2008 - DF

Estadual - Publicado em 31 jul 2008

Dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de banheiros químicos para deficientes nos espaços públicos concedidos a terceiros para a realização de eventos de qualquer natureza no âmbito do Distrito Federal.

Lei nº 4187 DE 29/07/2008 - DF

Estadual - Publicado em 31 jul 2008

Concede remissão aos veículos destinados ao transporte público de pessoas, comprovadamente registrados na categoria de aluguel (táxis).

Lei nº 4.186 de 24/07/2008 - DF

Estadual - Publicado em 25 jul 2008

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